19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
30/07/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/07/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/07/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
29/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:45

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
29/07/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002786-74.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: JOSE GERMANOADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112)RÉU: ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOSADVOGADO(A): AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB MG165687)ADVOGADO(A): FELIPE SIMIM COLLARES (OAB MG112981) ATO ORDINATÓRIO Vista aberta à parte recorrida para apresentação de contrarrazões, conforme determinado na r. sentença: "Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, remetam-se os autos às E.

Turmas Recursais."
11/07/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/06/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/06/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002786-74.2025.4.02.5104/RJAUTOR: JOSE GERMANOADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112)RÉU: ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOSADVOGADO(A): AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB MG165687)ADVOGADO(A): FELIPE SIMIM COLLARES (OAB MG112981)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, em razão da fundamentação supra, para: (a) condenar a ré ABAMSP e o INSS, de modo subsidiário, a pagar em favor da parte autora danos materiais correspondentes à restituição dos valores descontados do benefício previdenciário n° 059.320.162-0, admitida a compensação pelo complemento positivo.

Correção monetária a contar dos descontos, juros de mora, da citação. (b) condenar a ré ABAMSP a pagar, por danos morais, o valor de R$ 3.000,00.

Correção monetária a contar da sentença, juros de mora, da citação. Índices de correção e de juros de mora do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Defiro o benefício de justiça gratuita à parte autora.

Sem condenação em custas e honorários de advogado, à vista do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Sendo interposto(s) recurso(s) tempestivo(s), intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos a Turma Recursal.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
16/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:12

Julgado procedente em parte o pedido
09/06/2025 15:09

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6
02/06/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
14/05/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:54

Determinada a intimação
14/05/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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