TRF2 - 5017084-89.2025.4.02.5001
1ª instância - 5ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 18:52
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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09/07/2025 17:41
Conclusos para julgamento
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09/07/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/07/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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08/07/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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03/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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02/07/2025 11:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/07/2025 08:50
Juntada de Petição
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27/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/06/2025 13:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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16/06/2025 15:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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16/06/2025 14:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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16/06/2025 13:57
Juntado(a)
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16/06/2025 13:43
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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16/06/2025 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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16/06/2025 13:18
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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16/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5017084-89.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: WILDER GARCIA LOIOLAADVOGADO(A): PABLO RAPHAEL FERREIRA DA SILVA (OAB GO072518)DESPACHO/DECISÃOPelo exposto, INDEFIRO os pedidos de liminares.
Defiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça ao Impetrante, na forma do art. 98 do NCPC.
Intimem-se com urgência.
Notifiquem-se as Autoridades Impetradas para, em 10 (dez) dias, prestarem informações, com fulcro no art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.
Para tanto, expeçam-se mandado e carta precatória, com urgência, devendo esta ser cumprida no prazo de até 10 (dez) dias pelo Juízo Deprecado (art. 261 do NCPC)[5].
Cientifiquem-se os órgãos de representação judicial das pessoas jurídicas interessadas, enviando-se-lhes cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingressem no feito, conforme determina o art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. Após, abra-se vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009.
Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença.
Em tempo, corrija-se a autuação para dela excluir a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL e incluir, em seu lugar, como interessado, o CONSELHO FEDERAL - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL. -
13/06/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 19:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL - EXCLUÍDA
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13/06/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 18:27
Não Concedida a Medida Liminar
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13/06/2025 15:12
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 15:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/06/2025 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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