12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 182
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 182
02/09/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151391-50.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151390-65.2025.4.02.9666/TRF (DOMINGOS SAVIO SOPELETTI)
31/08/2025 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151389-80.2025.4.02.9666/TRF (DOMINGOS SAVIO SOPELETTI)
10/07/2025 11:30

Baixa Definitiva
10/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*25-32 processada no TRF2 com o no. 51513915020254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
10/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*25-32 processada no TRF2 com o no. 51513906520254029666/TRF (DOMINGOS SAVIO SOPELETTI)
10/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*25-32 processada no TRF2 com o no. 51513898020254029666/TRF (DOMINGOS SAVIO SOPELETTI)
09/07/2025 14:33

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*25-32
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
17/06/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
17/06/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011195-93.2021.4.02.5002/ESRELATOR: EDUARDO NUNES MARQUESREQUERENTE: DOMINGOS SAVIO SOPELETTIADVOGADO(A): MARIANA DOS SANTOS PAULINI (OAB ES019446)ADVOGADO(A): NINA MARIA MOURA (OAB ES019443)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 163 - 16/06/2025 - Juntado(a)
16/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
16/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 17:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*25-32
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 156
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 156
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011195-93.2021.4.02.5002/ES REQUERENTE: DOMINGOS SAVIO SOPELETTIADVOGADO(A): MARIANA DOS SANTOS PAULINI (OAB ES019446)ADVOGADO(A): NINA MARIA MOURA (OAB ES019443) DESPACHO/DECISÃO Trato da impugnação inaugurada pela petição da parte autora do evento 146, relativamente à requisição judicial de pagamento cadastrada no evento 142 em conformidade com os cálculos de liquidação que haviam sido apresentados pelo INSS no evento 141 OUT2.

Oportunizada ciência e manifestação, sucedeu declaração por parte do INSS em expressa anuência aos cálculos de liquidação que vieram a ser apresentados pela parte autora no Evento 146.

Assim, não mais persistindo controvérsia acerca dos cálculos, acolho a manifestação do INSS do evento 153 e HOMOLOGO os cálculos da parte autora do referido Evento 146, para fins de prosseguimento do feito nos moldes já determinados no evento 99.

Diligencie-se a retificação da requisição judicial de pagamento do evento 142, a fim de contemplar os parâmetros constantes dos cálculos do Evento 146 (R$ 58.406,85 de principal e R$8.300,00 de multa), renovando-se, após, a diligência do art. 12 da Resolução/CJF 822/23.

Por fim, consigno que a Resolução CFJ acima referida determina que a requisição de pagamento seja cadastrada em favor do próprio beneficiário (titular do direito).

Não obstante, o saque pode se dar por terceiro, tanto curadora como advogada, bastando comparecimento junto ao banco depositário e apresentação dos documentos respectivos acerca da representação: "Art. 49.(...) § 1º Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente." Assim, é de atribuição exclusiva do gerente da instituição financeira depositária identificar a pessoa que se apresenta para levantamento, e exigir e fiscalizar os documentos que lhe forem apresentados para confirmar a legitimidade do terceiro para atuar em nome do próprio titular (hipóteses de mandatário, tutor, curador, pais em exercício de poder familiar, ou qualquer outra forma de representação/assistência, conforme o caso), pautando-se, nessa análise, nas mesmas normas aplicáveis a qualquer depósito bancário.

Intimem-se.
19/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:07

Despacho
19/03/2025 20:31

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 16:36

Juntada de Petição
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
28/11/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
05/11/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
05/11/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
05/11/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/11/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/11/2024 14:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*25-32
17/10/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
28/08/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
01/07/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 127 e 129
17/06/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
17/06/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
17/06/2024 14:10

Juntada de Petição
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 127 e 129
04/06/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial - URGENTE
04/06/2024 15:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126
04/06/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial - URGENTE
04/06/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE
04/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2024 08:25

Decisão interlocutória
29/05/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 14:12

Juntada de Petição
07/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/04/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
01/04/2024 08:38

Despacho
26/03/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 17:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115
26/03/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 14:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
26/03/2024 10:42

Juntada de Petição
15/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
19/02/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
19/02/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2024 08:20

Decisão interlocutória
16/02/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
06/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
12/01/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
12/01/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 13:35

Despacho
10/01/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
05/01/2024 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/12/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92
13/12/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/12/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 16:53

Despacho
11/12/2023 16:47

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
29/11/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/11/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/10/2023 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 09:01

Despacho
17/10/2023 16:15

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/08/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 15:06

Despacho
09/08/2023 09:37

Juntada de Petição
08/08/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 15:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
27/06/2023 13:46

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2023
27/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
22/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
06/06/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/06/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
02/06/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 16:58

Homologada a Transação
30/05/2023 18:27

Conclusos para julgamento
29/05/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/05/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/05/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/05/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/05/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023 14:05

Determinada a intimação
12/05/2023 13:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
12/05/2023 13:09

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/05/2023 12:46

Juntada de Petição
11/05/2023 12:41

Juntada de Petição
05/05/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/05/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/05/2023 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
20/04/2023 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/04/2023 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/04/2023 19:55

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:08

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 32
18/04/2023 22:16

Juntada de Petição
15/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
06/02/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 15:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DOMINGOS SAVIO SOPELETTI Data: 28/02/2023 às 18:00. Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim Peri
03/02/2023 15:00

Despacho
03/02/2023 13:35

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2022 14:00

Despacho
07/11/2022 13:43

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 16:24

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 18
14/09/2022 22:21

Juntada de Petição
13/09/2022 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22
17/08/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 16:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DOMINGOS SAVIO SOPELETTI Data: 09/09/2022 às 17:35. Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA 01 (TÉRREO) - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim Perito:
15/08/2022 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2022 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/03/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/03/2022 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/03/2022 17:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/03/2022 15:13

Juntada de Petição
07/03/2022 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 15:12

Não Concedida a tutela provisória
05/03/2022 17:16

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2022 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/02/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 16:51

Determinada a intimação
03/02/2022 16:28

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2021 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00