TRF2 - 5003348-98.2025.4.02.5002
1ª instância - 3ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003348-98.2025.4.02.5002/ES AUTOR: MARIA DE FATIMA LOVATTIADVOGADO(A): TATIANA SAMPAIO CARDOSO (OAB ES012297) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o INSS havia apresentado proposta de acordo no evento 16, para concessão de aposentadoria por idade rural com DIB na data do requerimento administrativo (DER) e reconhecimento do período de trabalho rural necessário.
No evento 21, porém, a parte autora manifestou recusa à referida proposta, a rigor, apenas em razão da fixação da RMI com base no salário mínimo, argumentando que o tempo de serviço rural exercido pela parte autora deu-se na condição de empregada rural, pelo que seria cabível apuração da RMI nos termos da legislação aplicável.
Assim, vislumbrada a possibilidade de solução consensual do conflito, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos de Cachoeiro de Itapemirim/ES - CEJUSC Cachoeiro, a fim de que haja viabilizada ulterior oportunidade de resolução consensual da demanda.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
18/09/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 18:51
Despacho
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18/09/2025 18:42
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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13/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003348-98.2025.4.02.5002/ES AUTOR: MARIA DE FATIMA LOVATTIADVOGADO(A): TATIANA SAMPAIO CARDOSO (OAB ES012297) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS. -
12/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
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09/08/2025 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/06/2025 14:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/06/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 3
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 3
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003348-98.2025.4.02.5002/ES AUTOR: MARIA DE FATIMA LOVATTIADVOGADO(A): TATIANA SAMPAIO CARDOSO (OAB ES012297) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, juntar aos autos cópia do indeferimento do prévio requerimento administrativo para o benefício postulado, nos termos da alínea a, do inciso II, do artigo 129-A da Lei nº 8.213/91, ou prova documental de que o referido requerimento não foi analisado pelo INSS no prazo de 45 dias ou de que se trata de caso em que a posição contrária do INSS à concessão do benefício é notória ou, ainda, de que houve a negativa de protocolo pela Autarquia Previdenciária [STF, RE 631240, Plenário, Rel.
Min.
ROBERTO BARROSO, j. 27/08/2014 (Repercussão Geral, Tema 305); STJ, REsp 1369834, 1ª Seção, Rel.
Min.
BENEDITO GONÇALVES, j. 24/09/2014 (Recurso Repetitivo: Tema 660); STJ, REsp 1488940, 2ª Turma, Rel.
Min.
HERMAN BENJAMIN, j. 18/11/2014]. 1.
Ato Ordinatório expedido nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFES-POR-2023/00049 de 4 de agosto de 2023 -
22/05/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 11:11
Não Concedida a tutela provisória
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21/05/2025 17:53
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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19/05/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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19/05/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
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02/05/2025 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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