05/09/2025 17:30

Juntada de Petição
02/09/2025 04:02

Juntada de Petição
23/08/2025 03:44

Juntada de Petição
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/08/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058789-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ARIDELCIO DA CUNHA LEITEADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de juizado especial objetivando o ressarcimento de valores descontados de forma alegadamente indevida do benefício previdenciário da parte autora.

Ocorre que, em julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal - STF, no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF n° 1.236, homologou acordo entre União Federal, Ministério Público Federal - MPF, Defensoria Pública da União - DPU, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, visando a devolução célere e integral de valores indevidamente descontados de benefícios pagos pela Previdência Social.

Na ocasião, foi determinada pelo ministro relator a suspensão do andamento de todos os processos com tal objeto, bem como da eficácia das decisões neles proferidas.

Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo máximo de 60 dias, acerca do interesse em aderir ao referido, devendo o silêncio ser interpretado como manifestação positiva (adesão).

Observe-se que eventual adesão ao acordo em nada obsta o ajuizamento de ação contra a entidade de direito privado beneficiária dos descontos.

Intimem-se.

Suspenda-se o andamento do feito por 60 dias ou até a manifestação da parte autora.

Após a manifestação ou transcorrido o prazo, dê-se ciência à parte ré.

Em seguida, voltem conclusos.
15/07/2025 15:22

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
15/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:59

Despacho
15/07/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 15:01

Juntado(a)
29/06/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 20:52

Juntada de Petição
26/06/2025 14:16

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2025 18:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
18/06/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 15:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058789-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ARIDELCIO DA CUNHA LEITEADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770) DESPACHO/DECISÃO Concedo ao autor a gratuidade de justiça.

Oportunamente apreciarei o pedido de tutela provisória (alínea "e", do pedido).

No prazo de 15 dias, deverá o autor apresentar termo de renúncia expressa aos valores excedentes a 60 salários mínimos para fins de fixação da competência dos Juizados Especiais Federais.

O referido termo deverá ser assinado pelo autor ou por seu patrono, neste caso, com poderes específicos para tanto.

Sem prejuízo, citem-se as rés para que, no prazo legal, ofereçam proposta de acordo ou contestem o feito, devendo apresentar toda a documentação relacionada à presente demanda, em especial cópia do contrato que justifique os descontos que vêm sendo realizados no benefício previdenciário do autor sob a rubrica CONTRIB.

AMBEC 0800 023 1701.

Caso seja oferecida transação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias.
16/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 16:16

Determinada a citação
16/06/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 04:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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