TRF2 - 0222407-51.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Polo Ativo

Partes

UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 16.991.945/0001-52

Advogados

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB: 080788/MG

CPF *03.***.*52-84

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ: 03.589.068/0001-46

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2023 14:58

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

  • 13/02/2023 14:57

    Transitado em Julgado - Data: 13/02/2023

  • 10/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 07/12/2022 07:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 07/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 04/12/2022 11:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 17/11/2022 06:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 08/11/2022 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 08/11/2022 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 08/11/2022 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 07/11/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 14:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 07/11/2022 14:01

    Recurso Especial não admitido

  • 04/11/2022 16:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 04/11/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 08:21

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 01/11/2022 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 11/10/2022 07:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 11/10/2022 07:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 10/10/2022 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 07/10/2022 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/10/2022 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2022 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 15/09/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 23/08/2022 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 23/08/2022 08:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2022 08:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2022 21:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 22/08/2022 21:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/08/2022 16:06

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 04/08/2022 13:07

    Juntado(a)

  • 26/07/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

  • 26/07/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 10/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 17/08/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0222407-51.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (OAB MG080788) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (INTERESSADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 22/07/2022 17:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2022

  • 22/07/2022 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/07/2022 14:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 30

  • 21/07/2022 16:55

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 21/07/2022 07:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 20/07/2022 23:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 22/06/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 22/06/2022 12:49

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 21/06/2022 17:12

    Distribuído por prevenção - Número: 00005645420184020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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