25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/08/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012697-30.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: WALTER DA SILVA MONTEIROADVOGADO(A): FABIANO TEOTONIO DA SILVA (OAB RJ195676) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.

A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
15/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 17:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/08/2025 12:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIO43
13/08/2025 12:10

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/07/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/07/2025RECURSO CÍVEL Nº 5012697-30.2023.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: WALTER DA SILVA MONTEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIANO TEOTONIO DA SILVA (OAB RJ195676)RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO DO INSS E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA NA ÍNTEGRA.

CONDENO O INSS EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO (ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95, COMBINADO COM ARTIGO 1º DA LEI Nº 10.259/2001).

OPORTUNAMENTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM COM A RESPECTIVA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVAVotante: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVAVotante: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTOVotante: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
11/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/07/2025 15:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
23/06/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5012697-30.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 61) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: WALTER DA SILVA MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANO TEOTONIO DA SILVA (OAB RJ195676) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
18/06/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/06/2025 17:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/07/2025 14:00 Sequencial: 61
17/06/2025 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 13:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
16/04/2025 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/04/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
20/03/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/03/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/03/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/03/2025 15:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/03/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/03/2025 08:24

Juntada de Petição
18/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 15:31

Julgado procedente em parte o pedido
04/11/2024 16:53

Conclusos para julgamento
16/09/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/08/2024 17:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/07/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2024 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/05/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 18:51

Convertido o Julgamento em Diligência
07/02/2024 01:28

Conclusos para julgamento
01/02/2024 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/12/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/10/2023 18:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2023 18:46

Não Concedida a tutela provisória
06/10/2023 12:27

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/09/2023 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/09/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:51

Juntada de peças digitalizadas
20/09/2023 01:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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