08/09/2025 16:18

Conclusos para julgamento
11/07/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA Nº 5006598-64.2024.4.02.5103/RJ RÉU: CLAUDINEA MENEZES TEIXEIRAADVOGADO(A): MARCELA MOREIRA FERREIRA (OAB RJ228620) DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos em ação monitória, eis que tempestivos, suspendendo a eficácia de mandado inicial, a teor do art. 702, § 4º, do CPC/15.

Houve requerimento de gratuidade de justiça.

Considerando o disposto no art. 2º do Provimento nº TRF2-PVC-2020/00005, de 28 de julho de 2020, emanado da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, providencie a secretaria a alteração da classe da presente ação para “AÇÃO MONITÓRIA COM EMBARGOS” (classe 40).

Nos termos do art. 702, §5º do CPC/15, manifeste-se a Caixa Econômica Federal, em 15 (quinze) dias, sobre os embargos opostos, especificando, na mesma oportunidade, as provas que, porventura, pretenda produzir, justificando-as.

Após, à parte embargante, para que igualmente se manifeste sobre provas, por igual prazo.

Para fins de obtenção da assistência judiciária gratuita, presume-se verdadeira a alegação de hipossuficiência deduzida por pessoa natural (art. 99, § 3°, do CPC).

No entanto, o juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício (art. 99, § 2º, do CPC). No caso concreto, verifico que o autor declarou a sua hipossuficiência financeira e não há nos autos indícios de inveracidade de sua afirmação, razão pela qual defiro a gratuidade pretendida.
16/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:15

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS
25/04/2025 09:52

Juntada de Petição
16/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/03/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/03/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2025 10:43

Decisão interlocutória
18/12/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/10/2024 21:24

Juntada de Petição - CLAUDINEA MENEZES TEIXEIRA (RJ228620 - MARCELA MOREIRA FERREIRA)
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
11/09/2024 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
11/09/2024 11:09

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
04/09/2024 13:51

Decisão interlocutória
29/08/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 13:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de certidão - 29/08/2024 13:30:05)
29/08/2024 13:31

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
22/08/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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