20/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
17/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
11/09/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
11/09/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5051088-80.2024.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROEXEQUENTE: SERGIO DIASADVOGADO(A): MARCOS PAULO GONÇALVES DE CARVALHO (OAB RJ118786)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 124 - 10/09/2025 - Juntado(a)
10/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
10/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 13:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-48
10/09/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
09/09/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
08/09/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
08/09/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
06/09/2025 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
05/09/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 19:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-48
05/09/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
05/09/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5051088-80.2024.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROEXEQUENTE: SERGIO DIASADVOGADO(A): MARCOS PAULO GONÇALVES DE CARVALHO (OAB RJ118786)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 02/09/2025 - Juntado(a)
02/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
02/09/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 12:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-48
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 98
29/08/2025 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
21/08/2025 05:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
06/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5051088-80.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SERGIO DIASADVOGADO(A): MARCOS PAULO GONÇALVES DE CARVALHO (OAB RJ118786) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela UNIÃO em que requer seja reconhecido o excesso de execução.

Inicialmente, a parte exequente apresentou seus cálculos no Evento 51.

A união apresentou sua impugnação no Evento 66, complementadas pelas juntadas dos cálculos no Evento 75.

No Evento 84 a parte exequente informa que os cálculos ofertados no Evento 51 possuem erros, o que levaram ao excesso à execução.

Conclusos, decido.

A parte exequente reconhece o excesso à execução, motivo pelo qual os cálculos apresentados pela União se tornaram incontroversos.

Ante o exposto, acolho a impugnação da União e homologo como devidos e exigíveis os seguintes valores, atualizados até julho/2025, conforme cálculos elaborados pela União (Evento 75, Doc. 02). - SERGIO DIAS- CPF nº *11.***.*27-49: R$ 562.969,41, a título de condenação principal. - SERGIO DIAS- CPF nº *11.***.*27-49: R$ 1.028,18, a título de reembolso de custas.

Com base no art. 85, §1º do CPC, por se tratar de execução resistida, fixo os honorários advocatícios a serem suportados pela parte exequente em 10% do valor do excesso apontado e reconhecido na ordem de R$ 40.621,62 (R$ 603.591,03 menos R$ 562.969,41), que no caso corresponde a R$ 4.062,16.

Para tanto, autorizo que o valor devido pelo exequente a título de honorários advocatícios seja deduzido do crédito a receber como obrigação de pagar, como resultado de acerto de contas, tendo como beneficiário a esse título o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios - CCHA, CNPJ 26707621/0001-01.

Registre-se que a fase requisitória de pagamento será iniciada ante o pressuposto de restar precluso este ato decisório.

Preclusa esta decisão, expeça-se o requisitório para pagamento, em favor da parte beneficiária com base nos seguintes valores, devidos em julho/2025 (Evento 75, Doc. 02), que serão atualizados quando do respectivo envio, a partir da data-base, passíveis de consulta diretamente no eproctrf2 – https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (eproctrf2): - SERGIO DIAS- CPF nº *11.***.*27-49: R$ 559.935,43 (descontados os honorários de execução), a título de condenação principal e reembolso de custas. - Conselho Curador dos Honorários Advocatícios - CCHA, CNPJ 26707621/0001-01 - R$ 4.062,16.

Em relação aos honorários advocatícios contratuais, por juntado aos autos o contrato de prestação de serviço profissional entre as partes antes do pagamento (Evento 84, Doc. 02), defiro o pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais, a MARCOS CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 43.***.***/0001-83, por dedução de – 30% da quantia a ser recebida pelo constituinte, com base no art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94.

Para o cadastro do requisitório, observe a Secretaria do Juízo a necessidade de indicação das situações prioritárias no quadro Informações Adicionais, que reflete os dados cadastrados pela parte autora na autuação quando do ajuizamento, especialmente as situações de doença grave, deficiência física e idoso.

Após, intimem-se as partes acerca do requisitório expedido, com a ciência de que eventual oposição deve ser fundamentada no prazo de 5 (cinco) dias, sem o que restará preclusa qualquer discussão em torno do valor devido.

Na ausência de impugnação, o requisitório será ato contínuo enviado à Divisão de Precatórios do TRF da 2ª Região, para pagamento no prazo a que se refere o §5º do art. 100 da Constituição Federal.

A requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente pelo número do processo do TRF2, pelo nome do beneficiário ou seu CPF/CNPJ, no endereço eletrônico www.eproc.trf2.jus.br, na opção “consulta pública” (eproctrf2).

Após o depósito do crédito: - Para pagamento liberado, a parte beneficiária deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório.

Os dados da conta após o depósito devem ser verificados no mesmo endereço eletrônico indicado acima; - Para pagamento bloqueado, o recebimento do valor se dará mediante autorização judicial por meio de transferência eletrônica, com base no parágrafo único do art. 906 do CPC e nos dados da parte beneficiária a serem apresentados em Juízo.

Oportunamente voltem os autos conclusos para aferir o cumprimento da obrigação.

Publique-se.

Intimem-se.
05/08/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
05/08/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:02

Decisão interlocutória
04/08/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
16/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
16/07/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5051088-80.2024.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROEXEQUENTE: SERGIO DIASADVOGADO(A): MARCOS PAULO GONÇALVES DE CARVALHO (OAB RJ118786)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 14/07/2025 - PETIÇÃO
15/07/2025 14:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
15/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/07/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:42

Despacho
14/07/2025 13:18

Juntada de Petição
11/07/2025 13:54

Juntada de Petição
08/07/2025 20:18

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5051088-80.2024.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROEXEQUENTE: SERGIO DIASADVOGADO(A): MARCOS PAULO GONÇALVES DE CARVALHO (OAB RJ118786)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 25/06/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/06/2025 15:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
25/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
26/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 46
25/04/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 13:32

Despacho
24/04/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
14/04/2025 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 46
08/04/2025 09:01

Juntado(a)
03/04/2025 20:19

Juntada de Petição
02/04/2025 17:07

Juntada de Petição
02/04/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/04/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/04/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/04/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/03/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:46

Determinada a intimação
24/03/2025 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
24/03/2025 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
24/03/2025 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
14/02/2025 16:25

Expedição de ofício - 5 cartas
13/02/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 18:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
04/02/2025 18:23

Transitado em Julgado - Data: 09/01/2025
09/01/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 28
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/12/2024 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/12/2024 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/12/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 09:52

Embargos de Declaração Acolhidos
10/12/2024 16:32

Conclusos para julgamento
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/11/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/11/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:29

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 11:46

Conclusos para julgamento
17/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/09/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/08/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 12:24

Juntada de Petição
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
24/07/2024 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:54

Concedida a tutela provisória
24/07/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/07/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/07/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:50

Determinada a intimação
23/07/2024 09:06

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 09:06

Juntada de Certidão
22/07/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00