10/09/2025 10:55

Juntada de Petição
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014914-94.2019.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: HUMBERTO WAGNER FERREIRA DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): DEBORA RIBEIRO DUARTE ARDITTI (OAB RJ155545) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado da sentença/acórdão proferidos nos autos.

Retifique-se a autuação do feito, passando a constar "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública".

Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, para que apresente a planilha de cálculos dos valores devidos, nos exatos termos do título judicial (evento 71, SENT1, evento 25, VOTO1 e evento 23, ACOR1). Desde já fixo os honorários sucumbenciais, quando devidos, nos patamares mínimos, nos termos do Art. 85, §3º do CPC, a depender do valor a ser encontrado referente a condenação principal Em seguida, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste, em 10 (dez) dias, acerca dos cálculos apresentados.

Havendo discordância, ou ainda, não apresentados os cálculos pelo INSS, deverá a exequente apresentar sua própria conta, observados os requisitos do art. 534 do CPC, inclusive com memória de cálculo, de forma justificar o valor pretendido. Neste caso proceda a Secretaria a intimação do(a) Executado(a) na forma e para os fins do art. 535 do CPC.

Sendo apresentada impugnação, dê-se nova vista ao exequente, por 10 (dez) dias, e venham os autos conclusos.

A qualquer tempo, havendo concordância entre as partes acerca dos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias para manifestarem se manifestarem sobre estas. Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição, mediante a juntada do respectivo contrato, caso já não conste dos autos, e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte Autora.

Em caso de renúncia ·aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos na data do efetivo pagamento do valor de condenação, nos termos do artigo 17º da Lei 10.259/2001, de modo a receber seu crédito na forma de RPV, esta deverá ser assinada pela Exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.

Após, não havendo objeção(ões) quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.

Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E. TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.

Fica autorizada a Secretaria a emitir certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, desde que requerido pela parte Exequente, e com a juntada de comprovante de recolhimento da competente GRU. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.

Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
29/08/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:03

Decisão interlocutória
29/08/2025 09:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/08/2025 09:49

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA03 Número: 50149149420194025118/TRF2
07/03/2022 18:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA03 -> TRF2
17/02/2022 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/02/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/02/2022 17:09

Determinada a intimação
04/02/2022 17:06

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2022 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/12/2021 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
08/11/2021 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2021 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2021 12:12

Julgado procedente o pedido
13/07/2021 13:45

Conclusos para julgamento
21/06/2021 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/06/2021 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2021 20:41

Convertido o Julgamento em Diligência
11/02/2021 10:16

Autos com Juiz para Sentença
01/02/2021 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/02/2021 08:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
25/01/2021 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
25/01/2021 18:49

Convertido o Julgamento em Diligência
25/01/2021 16:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AFONSO FELIPE FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
19/10/2020 12:49

Autos com Juiz para Sentença
13/10/2020 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
13/10/2020 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
13/10/2020 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
05/10/2020 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2020 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2020 12:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2020 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/08/2020 10:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
13/08/2020 13:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2020 13:17

Determinada a citação
30/06/2020 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/06/2020 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
24/06/2020 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
24/06/2020 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
19/06/2020 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2020 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2020 15:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/06/2020 11:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/06/2020 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
15/06/2020 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
15/06/2020 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
09/06/2020 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2020 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2020 13:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/06/2020 12:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/06/2020 10:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
23/05/2020 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
10/05/2020 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 06:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
04/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
04/05/2020 20:22

Juntada de Petição
04/05/2020 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/04/2020 08:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
24/04/2020 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2020 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2020 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2020 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2020 13:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/04/2020 11:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/04/2020 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
07/04/2020 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
07/04/2020 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
06/04/2020 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2020 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2020 19:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação
01/04/2020 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/03/2020 14:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/02/2020 10:02

Juntada de Petição
19/02/2020 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
23/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
19/12/2019 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
13/12/2019 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
13/12/2019 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2019 13:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/12/2019 13:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/12/2019 13:21

Juntado(a)
06/12/2019 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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