16/07/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034891-93.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: ASTRA MINERACAO E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO A parte executada ofereceu à penhora 1% de seu faturamento mensal, pugnando pela concessão de prazo de 60 (sessenta) dias para que esta empresa proceda com a juntada dos documentos contábeis da empresa e do laudo de viabilidade econômica, capazes de demonstrar a situação econômico-financeira (EVENTO 12).

Não houve juntada dos documentos no prazo requerido.

Intimada, a exequente rejeitou os bens oferecidos à penhora pelo executado, uma vez que não atendem a ordem de penhora estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, destacando, ainda, que o referido valor é irrisório perto do valor consolidado dos débitos cobrados nessa execução fiscal (EVENTO 16).

Assim, concedo à parte executada, caso ainda tenha interesse em oferecer à penhora percentual sobre seu faturamento, o prazo de 10 (dez) dias para que acoste aos autos documentação apta a demonstrar o seu faturamento médio bruto mensal.

Cumprida a determinação, abra-se vista à parte exequente.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem-me conclusos.
26/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/02/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 09:33

Determinada a intimação
18/02/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/11/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/11/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 09:51

Juntada de Petição
11/11/2024 17:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
07/10/2024 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
14/08/2024 11:09

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
10/05/2024 16:04

Indeferido o pedido
09/05/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2024 13:22

Juntada de Petição
15/12/2023 11:00

Juntada de Petição
14/09/2023 11:25

Determinada a citação
31/08/2023 13:57

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 13:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIAO FEDERAL - EXCLUÍDA
31/08/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012417-60.2025.4.02.5001

Jerusa Marques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001680-11.2020.4.02.5118

Alex Sandro Aleluia Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/02/2020 14:56

Exibir Processo

Processo nº 5012587-91.2023.4.02.5101

Izabel Stewart

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Monica Hlebetz Pegado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/02/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 5001680-11.2020.4.02.5118

Alex Sandro Aleluia Goncalves

Ana Maria Pinto Aleluia

Advogado: Flavia da Costa e Silva Coelho

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 19:05

Exibir Processo

Processo nº 5017625-25.2025.4.02.5001

Aylton de Souza Barcelos

Associacao dos Aposentados do Brasil - A...

Advogado: Caroline Anastacia dos Santos Nascimento

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo