TRF2 - 5015281-70.2023.4.02.5121
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 18:55
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152395-25.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 18:55
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152394-40.2025.4.02.9666/TRF (MARCIA REGINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS)
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23/07/2025 14:55
Baixa Definitiva
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15/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-40 processada no TRF2 com o no. 51523952520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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15/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-40 processada no TRF2 com o no. 51523944020254029666/TRF (NASSER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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15/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-40 processada no TRF2 com o no. 51523944020254029666/TRF (MARCIA REGINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS)
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10/07/2025 20:10
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*37-40
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01/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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23/06/2025 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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18/06/2025 00:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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16/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5015281-70.2023.4.02.5121/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREQUERENTE: MARCIA REGINA DE OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): SIMONE PEREIRA NASSER (OAB RJ101773)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 13/06/2025 - Juntado(a) -
13/06/2025 18:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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13/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/06/2025 17:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*37-40
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04/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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03/04/2025 17:03
Juntada de Petição
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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10/03/2025 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/03/2025 11:17
Determinada a intimação
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07/03/2025 15:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/03/2025 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 15:05
Transitado em Julgado - Data: 09/11/2024
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13/11/2024 19:07
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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08/11/2024 15:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/11/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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07/11/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/10/2024 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/10/2024 23:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/10/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/10/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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28/10/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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28/10/2024 13:23
Homologada a Transação
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28/10/2024 13:00
Conclusos para julgamento
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23/10/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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10/10/2024 22:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/10/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 03:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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30/09/2024 15:29
Juntada de Petição
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30/09/2024 02:48
Juntada de Petição
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29/09/2024 22:05
Juntada de Petição
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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17/09/2024 14:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
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11/09/2024 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/09/2024 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/09/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 05:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/08/2024 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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12/08/2024 15:49
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 16
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07/08/2024 17:28
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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03/08/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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22/07/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/07/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 17:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA REGINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS <br/> Data: 15/08/2024 às 16:10. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
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17/07/2024 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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16/07/2024 18:00
Juntada de Petição
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16/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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11/07/2024 16:48
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/06/2024 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/06/2024 19:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/06/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 16:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/06/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 01:43
Juntada de Petição
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24/04/2024 23:35
Juntada de Petição
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23/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/03/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 14:24
Determinada a intimação
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04/03/2024 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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01/12/2023 15:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/12/2023 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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