TRF2 - 5000976-55.2025.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 11:37
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
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27/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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21/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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12/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
04/08/2025 02:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
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04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000976-55.2025.4.02.5107/RJAUTOR: RENALVO ACIOLI DAS NEVESADVOGADO(A): MARIANA GEANE DE LEMOS (OAB PE054446)SENTENÇAIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, reconhecendo a ocorrência de decadência do direito vindicado na inicial, na forma do art. 487, inciso II do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra.
Sem condenação em custas ou em honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01.
Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95).
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Itaboraí/RJ, data de registro. -
02/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/08/2025 13:19
Declarada decadência ou prescrição
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04/07/2025 10:36
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/05/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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26/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000976-55.2025.4.02.5107/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROAUTOR: RENALVO ACIOLI DAS NEVESADVOGADO(A): MARIANA GEANE DE LEMOS (OAB PE054446)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 16/05/2025 - CONTESTAÇÃO -
19/05/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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19/05/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/05/2025 18:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/05/2025 16:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/05/2025 16:10
Determinada a citação
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08/05/2025 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/04/2025 18:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/03/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 18:11
Juntada de Petição
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19/03/2025 18:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/03/2025 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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