25/07/2025 21:21

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 09:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSJM05
25/07/2025 09:28

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012708-05.2022.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: ENIO FERREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ausência de vícios no julgado. inconformismo. via inadequada.

EMBARGOS CONHECIDOS E imPROVIDOS.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGAR-LHES PROVIMENTO.

Intime-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem.

Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.
30/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/06/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/06/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
25/06/2025 15:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 25/06/2025 14:00 Sequencial: 46
25/06/2025 13:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
18/06/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
18/06/2025 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
16/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012708-05.2022.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRIDO: ENIO FERREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) PROCESSUAL CIVIL.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

CEF.

VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO.

IMÓVEL MINHA CASA MINHA VIDA. incompetência dos juizados especiais federais. complexidade do exame pericial. incompatibilidade com rito sumaríssimo. entendimento recente do TRF2. devolução à vara federal de origem para julgamento sob rito comum.

RECURSO prejudicado. incompetência dos juizados Federais declarada de oficio.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO para, ex oficio, declarar a incompetência dos JEFs e determinar a devolução dos autos para a Vara Federal de origem para julgamento sob o rito ordinário, nos termos da fundamentação supra.

Recurso prejudicado.

Sem custas e sem honorários.

Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
13/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2025 14:26

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
11/06/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
11/06/2025 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 11/06/2025 14:00 Sequencial: 86
05/06/2025 14:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/06/2025 13:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
04/06/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
12/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
30/04/2025 16:34

Juntada de Petição
29/04/2025 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/04/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/04/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 19:46

Julgado procedente em parte o pedido
04/04/2025 21:21

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/03/2025 18:16

Conclusos para julgamento
20/03/2025 18:36

Decisão interlocutória
21/02/2025 11:43

Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
21/02/2025 11:43

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
06/02/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
28/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
27/01/2025 22:48

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/12/2024 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/12/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
25/11/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/11/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
12/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
11/11/2024 13:51

Juntada de Petição
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/10/2024 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/10/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:34

Despacho
07/10/2024 20:46

Juntada de Petição
02/10/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
18/09/2024 18:38

Juntada de Petição
11/09/2024 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/09/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
10/09/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/09/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/09/2024 13:59

Juntada de Petição
26/08/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/08/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/08/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/07/2024 12:26

Juntada de Petição
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
09/07/2024 10:11

Juntada de Petição
02/07/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/07/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 12:48

Decisão interlocutória
06/06/2024 15:56

Juntada de Petição
04/06/2024 20:04

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
28/05/2024 14:25

Juntada de Petição
14/05/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/05/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 19:05

Determinada a intimação
25/04/2024 08:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
12/04/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/03/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 18:37

Determinada a intimação
16/02/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/01/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 16:23

Determinada a intimação
10/11/2023 19:22

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 19:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/11/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/10/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 15:04

Decisão interlocutória
14/08/2023 17:48

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/07/2023 18:29

Juntada de Petição
24/07/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/07/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/07/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 15:36

Decisão interlocutória
04/07/2023 21:34

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
09/06/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/06/2023 16:49

Juntada de Petição
20/05/2023 14:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
08/05/2023 12:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/05/2023 22:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/03/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 18:38

Determinada a intimação
14/03/2023 14:58

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 17:26

Juntada de Certidão
02/03/2023 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA01F para RJSJM05S)
01/03/2023 19:55

Declarada incompetência
17/02/2023 17:37

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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