TRF2 - 5019574-51.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 13:27
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081753 - RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO)
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09/01/2023 17:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
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09/01/2023 17:49
Transitado em Julgado - Data: 09/01/2023
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09/01/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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19/12/2022 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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15/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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07/12/2022 07:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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07/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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04/12/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/11/2022 06:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/11/2022 05:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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08/11/2022 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/11/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2022 11:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2022 11:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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07/11/2022 11:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/10/2022 23:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/10/2022 12:06
Juntada de Certidão
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06/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
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06/10/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2022, segunda-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5019574-51.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 239) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: HENRIQUE SOARES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: BEATRIZ MATTOS DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ224587) ADVOGADO: JOAO JOSE RICHE JUNIOR (OAB RJ136345) ADVOGADO: JONATHAN DUTRA BARROS (OAB RJ166783) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: LOTERIA SORTE DA GAVEA LTDA (RÉU) ADVOGADO: SERGIO SENDER (OAB RJ033267) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
05/10/2022 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/10/2022 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 239
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03/10/2022 17:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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30/09/2022 07:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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30/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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27/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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22/09/2022 05:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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16/09/2022 07:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 31
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16/09/2022 07:56
Juntada de Petição
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15/09/2022 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/09/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/09/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/09/2022 12:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
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13/09/2022 19:42
Juntada de Petição
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04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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02/09/2022 06:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/08/2022 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/08/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2022 17:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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25/08/2022 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/08/2022 23:36
Sentença confirmada - por unanimidade
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15/08/2022 17:49
Juntada de Certidão
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12/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 14:00:00</b>
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12/08/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 23 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, a ser realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE, ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal doTRF2 (www10.trf2.jus.br), em SESSÕES DE JULGAMENTO, no item Realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do artigo 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, de 01/07/2020, a fim de que possa receber o link para ingressar na videoconferência. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação Cível Nº 5019574-51.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 29) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: HENRIQUE SOARES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: BEATRIZ MATTOS DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ224587) ADVOGADO: JOAO JOSE RICHE JUNIOR (OAB RJ136345) ADVOGADO: Jonathan Dutra Barros (OAB RJ166783) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: LOTERIA SORTE DA GAVEA LTDA (RÉU) ADVOGADO: SERGIO SENDER (OAB RJ033267) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
10/08/2022 18:42
Retirado de pauta
-
10/08/2022 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/08/2022 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 29
-
03/08/2022 21:57
Juntada de Petição
-
26/07/2022 16:16
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 14:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
26/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>
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26/07/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 10/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 17/08/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5019574-51.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: HENRIQUE SOARES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: BEATRIZ MATTOS DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ224587) ADVOGADO: JOAO JOSE RICHE JUNIOR (OAB RJ136345) ADVOGADO: Jonathan Dutra Barros (OAB RJ166783) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: LOTERIA SORTE DA GAVEA LTDA (RÉU) ADVOGADO: SERGIO SENDER (OAB RJ033267) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
22/07/2022 17:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2022
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22/07/2022 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/07/2022 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 36
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06/07/2022 08:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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05/07/2022 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
05/07/2022 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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01/07/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/07/2022 15:47
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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01/07/2022 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2022
Ultima Atualização
06/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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