10/09/2025 11:00

Juntada de Petição
27/08/2025 08:36

Juntada de Petição
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/07/2025 17:26

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007994-76.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: DELSON AMORIM (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES PEREIRA (OAB ES034281)ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071)RECORRIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação visando o pagamento de indenização material e moral em virtude de descontos realizados por Associação no benefício previdenciário da parte autora.

Pois bem, acerca da matéria, observo que em 03/07/2025 o Ministro Dias Toffoli, nos autos da ADPF 1236, determinou a suspensão dos processos que versem sobre descontos associativos indevidos incidentes em benefício previdenciário de aposentados e pensionistas do INSS.

A suspensão se deu nos seguintes termos: “(...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Como o caso dos autos se amolda às disposições acima, determino a suspensão de tramitação do feito até o julgamento da matéria pelo E.

STF.

Diligencie-se a Secretaria acerca da suspensão.

Intimem-se as partes.
13/07/2025 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/07/2025 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/07/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:44

Convertido o Julgamento em Diligência
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
02/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007994-76.2024.4.02.5006/ES RECORRIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, VI e art. 203, §4º do CPC, bem como da Portaria nº JFES-POR-2021/00039, de 3 de junho de 2021 das Turmas Recursais do Espírito Santo, informo ao advogado(a) peticionante que é de sua responsabilidade o auto cadastramento no Eproc, assim como eventualmente de advogado(a) substabelecido(a), com ou sem reserva de poderes, o que deverá ser feito pelo(a) patrono(a) original, conforme artigo 28 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017, de 26/03/2018. Intime-se a parte autora, pelo(a) referido(a) advogado(a), de forma excepcional, inclusive a fim de que não repita tal equívoco e proceda com as alterações necessárias.
01/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:05

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RS039879 - DANIEL GERBER)
10/06/2025 18:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/06/2025 14:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/05/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/05/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
09/05/2025 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2025 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2025 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/04/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
09/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 16:45

Julgado improcedente o pedido
08/04/2025 13:33

Conclusos para julgamento
07/04/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/03/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 19:28

Determinada a intimação
07/03/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 11:31

Juntada de Petição
07/03/2025 11:28

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (SC053282 - MARCELO MIRANDA)
18/02/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 21
12/02/2025 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/02/2025 19:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/02/2025 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 16:26

Decisão interlocutória
10/02/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:59

Decisão interlocutória
18/12/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 19:00

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS504J para ESSER01F)
16/12/2024 19:00

Alterado o assunto processual
14/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2024 18:18

Despacho
12/12/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 13:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS504J)
23/11/2024 13:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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