TRF2 - 5032298-33.2019.4.02.5001

1ª instância - 5ª Vara Federal de Vitoria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

HUMBERTO CHRISTIAN MENDES MONTEIRO

CPF *96.***.*74-22

Advogados

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF *10.***.*40-52

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF *59.***.*10-01

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

TERRA FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 13.326.073/0001-10

ILHAS DE NORONHA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 14.606.079/0001-03

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

CPF *77.***.*46-34

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF *74.***.*17-00

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*14-20

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF *10.***.*40-52

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF *76.***.*74-25

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF *59.***.*10-01

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

CPF *81.***.*95-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2024 13:38

    Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

  • 22/11/2023 16:13

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

  • 22/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 16/11/2023 12:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148

  • 16/11/2023 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 16/11/2023 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 13/11/2023 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 13/11/2023 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 10/11/2023 14:27

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA

  • 10/11/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/11/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/11/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2023 14:21

    Recebido o recurso de Apelação

  • 10/11/2023 13:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 134

  • 18/10/2023 18:19

    Juntada de Petição

  • 18/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 11/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 09/10/2023 12:44

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 137 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

  • 09/10/2023 05:28

    Juntada de Petição

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134

  • 19/09/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 14/09/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/09/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/09/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/09/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/09/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/09/2023 12:43

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/09/2023 12:33

    Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT05S)

  • 01/09/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 18:43

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120 e 121

  • 24/03/2023 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120 e 121

  • 20/03/2023 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 13/03/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 15/12/2022 15:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/12/2022 15:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/12/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 15:48

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 106

  • 15/12/2022 15:48

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 108 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 15/12/2022 14:00

    Juntada de Petição

  • 13/12/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 13:51

    Determinada a intimação

  • 13/12/2022 06:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 07/12/2022 12:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 16/11/2022 09:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 06/10/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2022 16:23

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 06/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 05/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 14/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 28/07/2022 12:53

    Intimado em Secretaria

  • 28/07/2022 12:53

    Intimado em Secretaria

  • 28/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2022

  • 28/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2022

  • 28/07/2022 00:00

    Edital

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032298-33.2019.4.02.5001/ES AUTOR: HUMBERTO CHRISTIAN MENDES MONTEIRO ADVOGADO: POLYANA APARECIDA VICENTINO (DPU) AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU RÉU: ILHAS DE NORONHA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES IMOBILIARIOS LTDA RÉU: TERRA FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 500001784029 (PRAZO: 30 DIAS) FINALIDADE DO EDITAL: CITAR TERRA FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 13.***.***/0001-10, ILHAS DE NORONHA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 14.***.***/0001-03, sendo o caso na pessoa do seu representante legal dando-lhe ciência de todos os termos da ação em epígrafe, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, bem como alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificar as provas que pretende produzir (art. 335, III e 336, CPC), ciente de que deve se manifestar precisamente sobre as alegações de fato constantes na inicial, presumindo-se como verdadeiras as alegações não impugnadas, nos termos do art. 341 do CPC.

    Não sendo contestada ação, o réu será considerado revel (art. 344 do CPC), e de que, neste caso, será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC).

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 6º andar, Monte Belo, Vitória, ES, CEP 29053-245.

    HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados).Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do MM.

    Juiz Federal.    

  • 26/07/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2022

  • 26/07/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 16:42

    Expedição de Edital

  • 26/07/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 21/07/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 19/07/2022 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 12/07/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 18:18

    Decisão interlocutória

  • 10/06/2022 17:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2022 14:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 10/06/2022 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 10/06/2022 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 09/06/2022 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 23:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

  • 07/06/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

  • 06/05/2022 18:58

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 19/04/2022 10:41

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 19/04/2022 08:36

    Juntada de Petição

  • 17/04/2022 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2022 07:38

    Juntado(a)

  • 31/03/2022 17:12

    Juntado(a)

  • 23/03/2022 15:09

    Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

  • 15/03/2022 17:29

    Despacho

  • 25/01/2022 17:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/01/2022 13:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 25/01/2022 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 25/01/2022 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 24/01/2022 21:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 21:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 21:30

    Despacho

  • 24/01/2022 19:23

    Alterado o assunto processual

  • 11/11/2021 15:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/11/2021 15:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 26/10/2021 19:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 25/10/2021 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

  • 25/10/2021 08:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

  • 27/09/2021 13:16

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 27/09/2021 13:12

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 30/08/2021 20:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 19/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 09/07/2021 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2021 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2021 17:54

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2021 18:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2021 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 21/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 10/05/2021 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 11:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 14/04/2021 11:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 19/03/2021 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 19/03/2021 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 09/03/2021 11:34

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 12

  • 12/02/2021 15:50

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 11

  • 28/01/2021 20:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 07/01/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 20:39

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 13:53

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 16:30

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 19:57

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 15:34

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 12:57

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 12:34

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 14:15

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 18:01

    Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 12

  • 12/03/2020 14:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 05/03/2020 17:10

    Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 11

  • 28/02/2020 16:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 28/02/2020 15:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 22/02/2020 21:09

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 22/02/2020 21:05

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 31/01/2020 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 24/01/2020 01:12

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 29/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 23/12/2019 12:15

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 19/12/2019 17:14

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/12/2019 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/12/2019 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/12/2019 17:14

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 19/12/2019 13:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/12/2019 09:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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