TRF2 - 5046322-47.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

BIT SERVICES INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ: 03.789.968/0001-37

Advogados

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB: 112310/RJ

CPF *21.***.*34-40

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2025 17:45

    Determinada a intimação

  • 17/09/2025 17:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/09/2025 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 28/08/2025 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 28/08/2025 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 28/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 27/08/2025 14:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 51

  • 27/08/2025 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 27/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5046322-47.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: BIT SERVICES INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO, pois tempestivos e NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, mantendo na íntegra a decisão recorrida, nos termos da fundamentação.

    P.I.

  • 26/08/2025 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2025 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2025 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2025 17:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/08/2025 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 44

  • 09/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 02/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

  • 30/07/2025 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 18:13

    Determinada a intimação

  • 30/07/2025 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2025 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 27/07/2025 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 27/07/2025 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 25/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 24/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5046322-47.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: BIT SERVICES INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310)SENTENÇAAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.

    Custas ex lege.

    Sem honorários, na forma do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

    Desnecessária a intimação do MPF, haja vista sua manifestação de não intervenção no feito de evento 30.

    P.I.

  • 23/07/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 23/07/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/07/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/07/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/07/2025 15:30

    Denegada a Segurança

  • 22/07/2025 17:10

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2025 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 15/07/2025 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 15/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 11/07/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 17:56

    Determinada a intimação

  • 11/07/2025 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2025 20:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 29/06/2025 10:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 26/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 19/06/2025 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 19/06/2025 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 18/06/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 17/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5046322-47.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: BIT SERVICES INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310)DESPACHO/DECISÃODiante das razões expostas, INDEFIRO A LIMINAR requerida.

    Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações, em dez dias, nos moldes do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009.

    Dê-se ciência do feito à União Federal (Fazenda Nacional), para que, querendo, apresente manifestação (art. 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009).

    Após, dê-se vista ao MPF para os fins do art. 12 da Lei nº 12.016/2009.

    Por fim, voltem-me conclusos para sentença.

  • 16/06/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/06/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 16:27

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/06/2025 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2025 17:01

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 16:37

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 12/06/2025 16:19

    Juntada de Petição

  • 27/05/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 26/05/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 19/05/2025 10:54

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 16/05/2025 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/05/2025 14:34

    Determinada a intimação

  • 16/05/2025 10:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2025 10:08

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 10:04

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 20:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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