19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
02/08/2025 01:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004735-46.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: IVAN DA SILVA FILHOADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895)RÉU: ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASILADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por IVAN DA SILVA FILHO buscando a reparação dos danos que sustenta ter sofrido, em razão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interistitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, determinada a suspensão dos andamentos processuais que tratam da controvérsia.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Ante o exposto, suspenda-se o curso da presente ação até ulterior determinação.

Intimem-se.
29/07/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/07/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:47

Decisão interlocutória
24/07/2025 03:10

Juntada de Petição
10/07/2025 10:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
30/06/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 20:16

Juntada de Petição
25/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 50
17/06/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/06/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/06/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004735-46.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: IVAN DA SILVA FILHOADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida pela Turma Recursal, à Secretaria para que promova a reinclusão da ABENPREV no polo passivo da demanda.

Cumprido, cite-se a associação para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que comprove a filiação da parte autora, juntando ficha de cadastro assinada ou documento equivalente.
13/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:31

Determinada a citação
13/06/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 11:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJITP01
13/06/2025 11:22

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/05/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/05/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025 16:05

Prejudicado o recurso - por unanimidade
30/04/2025 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/04/2025 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
08/04/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/04/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/04/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/04/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 18:15

Despacho
01/04/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/02/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/02/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 15:19

Julgado procedente em parte o pedido
09/12/2024 12:53

Conclusos para julgamento
04/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/11/2024 09:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 14:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV - EXCLUÍDA
29/10/2024 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:59

Concedida a tutela provisória
29/10/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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