TRF2 - 5006282-51.2024.4.02.5103

1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO DA CAMARA DE AZEREDO

CPF *80.***.*49-68

Advogados

FELIPE MCAUCHAR

OAB: 151140/RJ

CPF *00.***.*95-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 21:50

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2025 11:03

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJCAM04

  • 14/08/2025 11:02

    Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025

  • 14/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 28/07/2025 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 28/07/2025 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 22/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 21/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5006282-51.2024.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: PAULO ROBERTO DA CAMARA DE AZEREDO (AUTOR)ADVOGADO(A): FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140) PREVIDENCIÁRIO. tempo especial por CATEGORIA PROFISSIONAL DE SERVENTE DE PEDREIRO E AJUDANTE NA CONSTRUÇÃO CIVIL (dec. 53.831/1964). tese da TNU: “A PERICULOSIDADE DO TRABALHO DE PEDREIRO ESTÁ RESTRITA ÀS ATIVIDADES DESEMPENHADAS NOS LOCAIS INDICADOS NO CÓDIGO 2.3.3., DO DECRETO N. 53.831/64”.

    IMPOSSIBILIDADE DE PROVA APENAS COM AS ANOTAÇÃO DA CTPS, QUE NÃO FIXAM O LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.  sentença extintiva quanto a PERÍODO já COMPUTADO PELO INSS. enunciado 18/trrj.

    RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA.

    SENTENÇA MANTIDA.

    ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO NA EXTENSÃO CONHECIDA, mantendo a sentença como proferida, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025.    

  • 18/07/2025 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2025 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2025 21:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/07/2025 19:36

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/07/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/07/2025RECURSO CÍVEL Nº 5006282-51.2024.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: PAULO ROBERTO DA CAMARA DE AZEREDO (AUTOR)ADVOGADO(A): FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140)RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)ADIADO O JULGAMENTO.

  • 11/07/2025 15:04

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 09/07/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 08/07/2025 21:01

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 02/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 29/06/2025 10:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/06/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 23/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5006282-51.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 202) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: PAULO ROBERTO DA CAMARA DE AZEREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 18/06/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/06/2025 17:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 202

  • 10/06/2025 15:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 10/06/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 15/05/2025 06:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 14/05/2025 20:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 29/04/2025 21:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 26/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 16/04/2025 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/04/2025 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/04/2025 09:59

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/10/2024 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2024 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/08/2024 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 15/08/2024 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/08/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 14:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/08/2024 14:19

    Não Concedida a tutela provisória

  • 15/08/2024 12:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2024 12:46

    Alterado o assunto processual

  • 12/08/2024 23:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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