16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 12:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 12:39

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000334-58.2025.4.02.5115/RJAUTOR: MANOELINO DA SILVAADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391)ADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993)SENTENÇANo mérito, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que a planilha de cálculo abaixo passe a integrar a sentença embargada: Publique-se.

Intimem-se.
11/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 12:50

Embargos de Declaração Acolhidos
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000334-58.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: MANOELINO DA SILVAADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391)ADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora, sobre os embargos de declaração apresentado pela parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
09/07/2025 16:07

Conclusos para julgamento
09/07/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000334-58.2025.4.02.5115/RJAUTOR: MANOELINO DA SILVAADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391)ADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE, nos termos do art. 3º ou 18 da EC 103/2019, com DIB em 30/08/2024 (DER), DIP no 1º dia do mês em que ocorrer a intimação da ré da presente sentença, e RMI a ser calculada pelo INSS, na forma da lei, devendo ser aplicada a regra mais vantajosa.

Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Deverão ser deduzidos os valores já pagos, na via administrativa, a título de benefício de mesma natureza ou inacumulável, não considerados na conta dos autos.

Presentes os requisitos do art. 311, IV, do CPC/2015, concedo a TUTELA DE EVIDÊNCIA, determinando ao INSS que implante o benefício referido no prazo de 20 (vinte) dias.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, venham para requisição do pagamento ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
25/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:32

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 15:34

Juntado(a)
13/03/2025 16:18

Conclusos para julgamento
13/03/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/02/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 16:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/02/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/02/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/02/2025 11:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:47

Determinada a citação
18/02/2025 11:10

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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