TRF2 - 5004497-42.2024.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-03 processada no TRF2 com o no. 51620744920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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07/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-03 processada no TRF2 com o no. 51620736420254029666/TRF (RAFAEL SILVA DO NASCIMENTO ALMEIDA)
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06/08/2025 13:26
Baixa Definitiva
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05/08/2025 07:31
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-03
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05/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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29/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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21/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004497-42.2024.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORREQUERENTE: RAFAEL SILVA DO NASCIMENTO ALMEIDAADVOGADO(A): DAYANE DA FONSECA RIBEIRO PEREIRA (OAB RJ188317)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 17/07/2025 - Juntado(a) -
17/07/2025 00:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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17/07/2025 00:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 00:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 00:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-03
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14/07/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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30/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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27/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004497-42.2024.4.02.5107/RJ REQUERENTE: RAFAEL SILVA DO NASCIMENTO ALMEIDAADVOGADO(A): DAYANE DA FONSECA RIBEIRO PEREIRA (OAB RJ188317) ATO ORDINATÓRIO "...Elaborados os cálculos [Evento 75/OUT2], dê-se vista à parte autora, para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, ficando esta ciente de que eventual impugnação deverá ser apresentada de forma específica e fundamentada, sob pena de preclusão.
Em não havendo impugnação, ficam homologados os cálculos em questão.
Nessa hipótese, proceda a secretaria ao cadastramento dos devidos requisitórios, nos termos a seguir: a) em favor da parte autora, no valor informado nos cálculos do INSS; b) e em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), com data-base em 02/2025, para fins de reembolso dos honorários antecipados ao(à) perito(a) que atuou no feito, conforme documento do Evento 53.
Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução 458/2017, do CJF.
Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se." -
26/06/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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17/06/2025 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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29/04/2025 19:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/04/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 13:55
Decisão interlocutória
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09/04/2025 13:37
Juntada de peças digitalizadas
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09/04/2025 13:36
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2025 13:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/04/2025 13:33
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
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19/03/2025 05:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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18/03/2025 12:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/03/2025 11:41
Juntada de Petição
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25/02/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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14/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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06/02/2025 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/02/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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05/02/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2025 17:45
Homologada a Transação
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05/02/2025 17:08
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 16:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/02/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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04/02/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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01/02/2025 05:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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30/01/2025 13:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/01/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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24/01/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/01/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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22/01/2025 17:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/12/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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22/12/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/12/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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04/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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03/12/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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27/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 10, 29 e 25
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25/11/2024 06:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/11/2024 06:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/11/2024 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 24
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 11 e 12
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18/11/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/11/2024 04:55
Juntada de Petição
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14/11/2024 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 22:06
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL SILVA DO NASCIMENTO ALMEIDA <br/> Data: 19/12/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niter
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14/11/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/11/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/11/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/11/2024 12:46
Determinada a intimação
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14/11/2024 07:03
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 20:56
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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13/11/2024 18:33
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/11/2024 14:15
Juntada de Petição
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08/11/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/11/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/11/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 17:24
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL SILVA DO NASCIMENTO ALMEIDA <br/> Data: 19/11/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niter
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08/11/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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08/11/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 16:24
Determinada a citação
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08/11/2024 13:18
Juntado(a)
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08/11/2024 13:18
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/11/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/11/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 11:11
Determinada a intimação
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06/11/2024 18:40
Conclusos para decisão/despacho
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01/11/2024 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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