10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025 19:24

Despacho
05/09/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 12:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50123437120254020000/TRF2
02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002293-55.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: EDLEUSA ALVESADVOGADO(A): YURI ALVES LEAL (OAB RJ217514) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer pensão por morte do segurado Paulo Fernando Pinheiro de Souza, óbito em 20/01/2022. Originalmente ajuizada perante a 5ª Vara Federal de Duque de Caxias, aquele Juízo declinou de sua competência em favor deste Juízo, considerando que a presente é idêntica a ação nº 5002392-30.2022.4.02.5118, que aqui tramitou e que foi julgada procedente (processo 5002392-30.2022.4.02.5118/RJ, evento 41, SENT1).

Ocorre que, como dito, uma vez que o processo anterior teve sentença de mérito transitada em julgado, não cabe redistribuição por dependência, cuja previsão é apenas para feitos que tenham sido extintos sem apreciação do mérito (art. 286, II, do CPC).

Ademais, ainda que o caso fosse diverso (conexão ou continência), nos termos do art. 286, I, do CPC, admitir-se-ia a modificação da competência se no Juízo prevento não tivesse sido proferida sentença de mérito, nos termos do art. 55, § 1º, do CPC que repetiu o teor da Súmula do STJ nº 235, o que de fato ocorreu.

Isso posto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA com a 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Como se trata de processo comum ordinário, remetam-se os autos ao TRF2, com as nossas homenagens.

Intimem-se.
12/08/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 14:27

Declarada incompetência
25/07/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 10:27

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJDCA05F para RJDCA04F)
07/07/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002293-55.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: EDLEUSA ALVESADVOGADO(A): YURI ALVES LEAL (OAB RJ217514) DESPACHO/DECISÃO Visto em inspeção (19/05 a 23/05/2025) Compulsando os autos do processo, verifico que a presente ação é idêntica à distribuída anteriormente ao Juízo da 4ª Vara Federal de Duque de Caxias, protocolada sob o nº 5002392-30.2022.4.02.5118, já julgada, com resolução de mérito, e baixada em 14/3/2024.

Sendo assim, nos termos dos artigos 59 e 286, do CPC, reconheço a prevenção do Juízo da 4ª Vara Federal de Duque de Caxias e determino a redistribuição da presente ação à aquele Juízo.

Providencie a Secretaria a redistribuição da mesma.

Revogo todas os despachos anteriores proferidos no presente feito.
19/05/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:15

Declarada incompetência
16/05/2025 16:02

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/04/2025 19:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 19:55

Determinada a citação
28/04/2025 19:51

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 14:33

Juntada de Petição
22/04/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/04/2025 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:33

Determinada a intimação
16/03/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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