TRF2 - 5073638-74.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2023 12:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22
-
25/09/2023 11:57
Recebidos os autos do STF
-
22/03/2023 22:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
21/03/2023 17:33
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
21/03/2023 17:32
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 12:12
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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20/03/2023 07:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/03/2023 07:50
Decisão interlocutória
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17/03/2023 11:05
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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16/03/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
07/03/2023 15:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
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07/03/2023 15:05
Juntada de Petição
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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14/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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13/02/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/02/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/02/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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23/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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17/01/2023 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
17/01/2023 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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16/01/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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16/01/2023 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/01/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/01/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/01/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/01/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/01/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/01/2023 15:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/01/2023 15:29
Recurso Extraordinário admitido
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13/01/2023 15:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/01/2023 15:29
Recurso Especial não admitido
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03/11/2022 14:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/11/2022 13:55
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 16:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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28/10/2022 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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26/10/2022 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/10/2022 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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04/10/2022 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/10/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2022 15:39
Juntada de Petição
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28/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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27/09/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2022 14:14
Juntada de Petição
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27/09/2022 14:13
Juntada de Petição
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27/09/2022 14:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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29/08/2022 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/08/2022 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/08/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2022 17:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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24/08/2022 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/08/2022 14:32
Sentença confirmada - por unanimidade
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26/07/2022 16:16
Juntada de Certidão
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26/07/2022 14:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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26/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>
-
26/07/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 10/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 17/08/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5073638-74.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: IVONE SA CHAVES (AUTOR) ADVOGADO: KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO (OAB RJ202894) ADVOGADO: ANDRE ANTUNES GOSTON (OAB RJ201415) APELANTE: EDSON DA COSTA LOBO (AUTOR) ADVOGADO: KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO (OAB RJ202894) ADVOGADO: ANDRE ANTUNES GOSTON (OAB RJ201415) APELADO: CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS (RÉU) PROCURADOR: Andrews Leoni da Silva França APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
22/07/2022 17:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2022
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22/07/2022 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/07/2022 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 43
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14/07/2022 07:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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13/07/2022 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/06/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/06/2022 14:06
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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22/06/2022 13:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB15)
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22/06/2022 13:55
Alterado o assunto processual
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22/06/2022 12:14
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP
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22/06/2022 12:14
Declarada incompetência
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20/05/2022 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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