05/09/2025 15:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2025 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
05/09/2025 15:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/08/2025 15:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS039879
14/08/2025 16:18

Despacho
14/08/2025 08:56

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
24/07/2025 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007720-49.2023.4.02.5103/RJ RECORRIDO: ANGELA MARIA RANGEL ALVES DAMASCENO (AUTOR)ADVOGADO(A): VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (OAB RJ133703)INTERESSADO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 18/07/2025.
18/07/2025 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 20:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/07/2025 13:14

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
04/07/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
26/06/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007720-49.2023.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: ANGELA MARIA RANGEL ALVES DAMASCENO (AUTOR)ADVOGADO(A): VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (OAB RJ133703)INTERESSADO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - INSS e ACOLHER "APDAP PREV" - alegação de ilegalidade de descontos mensais decorrentes de associação ilegítima - correta integração do polo passivo com o inss e a associação de aposentados -litisconsórcio passivo facultativo -condenação do inss na obrigação de cessar os descontos ante a manifestação em sede judicial de não tencionar permanecer associadO - apresentação de documentos inidôneos PELA ASSOCIAÇÃO RÉ para fins de comprovação da SUa legitimidade e dA legalidade dos descontos (termo de filiação) -laudo pericial GRAFOTÉCNICO de Falsificação NAS ASSINATURAS por NÃO PERTENCEREM AO PUNHO dA AUTORA - alegações autorais verossímeis de fraude - condenação SUBSIDIÁRIA DO INSS - tema 183 da tnu -CANCELAMENTO Da oj 7 da 7ª trrj - restituição SIMPLES - RESSALVA QUANTO À IN/INSS/186/25 -danos morais MENSURADOS CONFORME TEMPO DE DESCONTO - R$ 500,00 (QUINHENTOS reais) -recurso DA parte autora CONHECIDO E NÃO PROVIDO - RECURSO DO INSS CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - sentença reformada EM PARTE.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, apenas para reduzir a condenação indenizatória por danos morais, fixando-a em R$ 500,00 (quinhentos reais), e determinar a compensação de valores eventualmente devolvidos à parte autora a mesmo título, por força da IN/INSS186/25, preservando-se, no mais, a sentença proferida.

MANTÉM-SE A TUTELA ANTECIPADA PARA IMEDIATA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS.

O INSS é isento de custas processuais, ante previsão legal.

Deixo de condená-lo em honorários advocatícios, ante o parcial provimento do seu recurso, a teor do art. 55 da Lei 9099/95.

A recorrente ANGELA MARIA RANGEL ALVES DAMASCENO é isenta de custas processuais pelo deferimento da gratuidade de justiça.

Condeno-a em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, ficam suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
18/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 14:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
18/06/2025 14:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/06/2025 12:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
10/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/05/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/05/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
07/05/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/05/2025 13:34

Juntada de Petição
06/05/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/04/2025 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 69
08/04/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
08/04/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/04/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
04/04/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 20:32

Julgado procedente em parte o pedido
02/04/2025 13:14

Conclusos para julgamento
02/04/2025 12:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/03/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/03/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/03/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/03/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:56

Juntada de Petição
30/11/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/11/2024 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 17:33

Juntada de Petição
09/10/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/10/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/09/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/09/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/08/2024 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/08/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 21:30

Determinada a intimação
21/06/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
08/05/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
30/04/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/04/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/04/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/04/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/04/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 17:12

Determinada a intimação
05/03/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/12/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/11/2023 00:04

Juntada de Petição
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/10/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2023 12:15

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/09/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 15:28

Juntada de Petição
31/07/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/07/2023 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2023 16:31

Determinada a intimação
18/07/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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