TRF2 - 5013190-50.2022.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
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08/09/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 158, 157 e 159
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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01/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158, 159
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29/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158, 159
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5013190-50.2022.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALREQUERENTE: JOSE CARLOS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JULIO CESAR BRITO DE SOUZA (OAB RJ221352)REQUERENTE: JONATHAN TAVARES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JULIO CESAR BRITO DE SOUZA (OAB RJ221352)REQUERENTE: ANDERSON CARLOS TAVARES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JULIO CESAR BRITO DE SOUZA (OAB RJ221352)REQUERENTE: JESSICA ALESSANDRA TAVARES DO NASCIMENTO MACHADOADVOGADO(A): JULIO CESAR BRITO DE SOUZA (OAB RJ221352)REQUERENTE: CATIANE TAVARES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JULIO CESAR BRITO DE SOUZA (OAB RJ221352)REQUERENTE: MATHEUS TAVARES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JULIO CESAR BRITO DE SOUZA (OAB RJ221352)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 153 - 28/08/2025 - Juntado(a) -
28/08/2025 15:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158, 159
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28/08/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 14:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-41
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05/08/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148 e 149
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01/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 149
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31/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 149
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31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013190-50.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JOSE CARLOS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JULIO CESAR BRITO DE SOUZA (OAB RJ221352)REQUERENTE: JONATHAN TAVARES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JULIO CESAR BRITO DE SOUZA (OAB RJ221352)REQUERENTE: ANDERSON CARLOS TAVARES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JULIO CESAR BRITO DE SOUZA (OAB RJ221352)REQUERENTE: JESSICA ALESSANDRA TAVARES DO NASCIMENTO MACHADOADVOGADO(A): JULIO CESAR BRITO DE SOUZA (OAB RJ221352)REQUERENTE: CATIANE TAVARES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JULIO CESAR BRITO DE SOUZA (OAB RJ221352)REQUERENTE: MATHEUS TAVARES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JULIO CESAR BRITO DE SOUZA (OAB RJ221352) DESPACHO/DECISÃO Evento 141.
Defiro a verba honorária, que é devida ao advogado por força do contrato de honorários, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Expeçam-se as RPV s. Após, intimem-se as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do teor da requisição, nos termos do disposto no artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF.
Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos. Com a disponibilização, não é necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija a qualquer agência da CEF – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme domicilio bancário indicado na consulta ao requisitório, no site do TRF/2ª Região, apresentando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
30/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 18:38
Decisão interlocutória
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30/07/2025 13:28
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2025 17:56
Juntada de Petição
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17/07/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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16/07/2025 18:47
Juntada de Petição
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11/07/2025 12:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/07/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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30/06/2025 17:20
Juntada de Petição
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
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23/06/2025 16:26
Juntada de Petição
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16/06/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/06/2025 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/06/2025 12:39
Determinada a intimação
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15/06/2025 17:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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15/06/2025 17:55
Conclusos para decisão/despacho
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15/06/2025 17:55
Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
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13/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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10/06/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 116, 118, 117, 120 e 121
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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27/05/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120, 121
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26/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120, 121
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013190-50.2022.4.02.5118/RJAUTOR: JOSE CARLOS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JULIO CESAR BRITO DE SOUZA (OAB RJ221352)AUTOR: JONATHAN TAVARES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JULIO CESAR BRITO DE SOUZA (OAB RJ221352)AUTOR: ANDERSON CARLOS TAVARES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JULIO CESAR BRITO DE SOUZA (OAB RJ221352)AUTOR: JESSICA ALESSANDRA TAVARES DO NASCIMENTO MACHADOADVOGADO(A): JULIO CESAR BRITO DE SOUZA (OAB RJ221352)AUTOR: CATIANE TAVARES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JULIO CESAR BRITO DE SOUZA (OAB RJ221352)AUTOR: MATHEUS TAVARES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JULIO CESAR BRITO DE SOUZA (OAB RJ221352)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, e condeno o INSS a proceder ao pagamento, em favor dos autores (sucessores), do benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, de um salário mínimo por mês, de titularidade da Sra.
Raquel Tavares do Nascimento, desde 23/08/2022 (DER) até 03/04/2023 (data do óbito).
Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.
Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.
Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. -
19/05/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/05/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 04:52
Julgado procedente o pedido
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05/05/2025 13:35
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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11/04/2025 21:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 104, 106, 105, 108 e 109
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 110
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26/03/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 15:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/03/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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12/03/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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12/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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08/03/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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05/03/2025 20:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 92, 91, 90, 89 e 93
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94
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20/02/2025 12:38
Intimado em Secretaria
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19/02/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 21:50
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO <br/> Data: 11/03/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ
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19/02/2025 20:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
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19/02/2025 20:22
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 72
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19/02/2025 20:21
Juntada de Certidão
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18/02/2025 14:46
Intimado em Secretaria
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15/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 79
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14/02/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 73, 74, 77 e 78
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79
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03/02/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 15:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO <br/> Data: 02/04/2025 às 09:15. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <
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23/01/2025 13:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67
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23/01/2025 13:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67
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18/12/2024 17:05
Juntada de Petição
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67
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26/11/2024 04:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 04:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 04:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 04:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 04:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 04:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 04:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 04:32
Determinada a intimação
-
25/11/2024 23:22
Conclusos para decisão/despacho
-
02/10/2024 22:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAQUEL TAVARES DO NASCIMENTO - EXCLUÍDA
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02/10/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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01/10/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
16/09/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 17:04
Determinada a intimação
-
22/07/2024 18:56
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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20/06/2024 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/06/2024 11:08
Determinada a intimação
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16/04/2024 09:25
Conclusos para decisão/despacho
-
01/03/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/02/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 18:37
Determinada a intimação
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09/02/2024 16:16
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2024 16:08
Juntada de Petição
-
29/01/2024 19:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
09/01/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/01/2024 14:16
Determinada a intimação
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24/10/2023 19:27
Juntada de Petição
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23/10/2023 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
18/10/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/10/2023 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/10/2023 15:10
Determinada a intimação
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09/10/2023 12:22
Conclusos para decisão/despacho
-
28/09/2023 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/09/2023 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/09/2023 18:24
Determinada a intimação
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09/08/2023 20:12
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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24/07/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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28/06/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 18:32
Determinada a intimação
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19/06/2023 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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18/05/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/04/2023 09:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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01/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/03/2023 21:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/03/2023 21:14
Determinada a citação
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09/03/2023 20:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
-
09/03/2023 18:44
Juntada de Petição
-
25/02/2023 14:43
Conclusos para decisão/despacho
-
24/01/2023 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
-
19/01/2023 10:52
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
18/01/2023 14:24
Determinada a intimação
-
18/01/2023 10:54
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2022 19:55
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
19/12/2022 19:55
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
19/12/2022 19:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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