20/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/08/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5026842-20.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MICHEL ANDRADE DA COSTA RESENDEADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para providenciar o cadastramento de Requisição de Pequeno Valor.

Rio de Janeiro, 08/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 28796
08/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:31

Determinada a intimação
08/08/2025 10:19

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
25/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:25

Determinada a intimação
25/07/2025 08:29

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
22/07/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026842-20.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MICHEL ANDRADE DA COSTA RESENDEADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes liquidarem o montante residual ainda não pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 497 e 498 do Código de Processo Civil; quanto à devolução de liquidação mencionada, 509, § 2º e 523 CPC/2015). Sendo dupla a omissão, o processo será baixado e arquivado; somente será reaberto após uma das partes apresentar os cálculos acompanhados de respectivo requerimento de desarquivamento, isto se o fizer dentro do prazo prescricional de 5 anos (súmula 150 STF).

Neste caso, deverá a parte dirigir-se à Secretaria (Cartório Judicial) para comunicar a petição de desarquivamento, já que não há controle de petições de processos arquivados.

No mesmo prazo estabelecido no 1º parágrafo (de 15 dias) deverão ser cumpridas todas as outras obrigações, principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 24/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 50077
26/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:36

Determinada a intimação
24/06/2025 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/06/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 15:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO01
24/06/2025 15:04

Transitado em Julgado - Data: 16/6/2025
12/06/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/05/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
06/05/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2025 15:30

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
06/05/2025 15:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/04/2025 16:24

Despacho
24/04/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
14/02/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/02/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/02/2025 17:39

Determinada a intimação
07/02/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/01/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/01/2025 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/01/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2025 18:17

Julgado procedente o pedido
13/01/2025 17:53

Conclusos para julgamento
23/10/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/10/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 18:12

Determinada a intimação
30/09/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 12:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO01
30/09/2024 12:20

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024
28/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
23/09/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
27/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2024 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2024 15:25

Prejudicado o recurso - por unanimidade
27/08/2024 14:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/08/2024 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
09/08/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/07/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 11:56

Determinada a intimação
24/07/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/07/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
04/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2024 16:22

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 12:26

Conclusos para julgamento
03/07/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/07/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
19/06/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2024 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2024 12:46

Conclusos para julgamento
19/06/2024 12:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
18/06/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/06/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/06/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos
13/06/2024 14:12

Conclusos para julgamento
10/06/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/06/2024 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/06/2024 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/05/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2024 18:10

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 13:37

Conclusos para julgamento
28/05/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/05/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 16:03

Determinada a intimação
10/05/2024 11:08

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 08:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2024 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 18:33

Determinada a citação
25/04/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00