08/09/2025 18:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/09/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/07/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 14:02

Determinada a intimação
16/07/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 12:41

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
07/07/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5095151-93.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GISELE DO NASCIMENTO TEIXEIRAADVOGADO(A): PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES (OAB RJ161377)ADVOGADO(A): MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS (OAB RJ174008)ADVOGADO(A): JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS (OAB RJ172374)SENTENÇAPor essas razões, JULGO PROCEDENTES O PEDIDOS com base no art. 487, I, da Lei nº 13.105, de 2015 (novo Código de Processo Civil) para: a) reconhecer o direito da parte autora a ter o seu adicional noturno calculado com base no divisor de 200 horas mensais, computando 8 horas laboradas em relação ao período trabalhado entre 22h às 05h; b) condenar a ré ao pagamento das diferenças relativas à revisão do adicional noturno, nos termos do item "a" do dispositivo desta sentença, observada a prescrição quinquenal.

Juros de mora e correção monetária, na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
02/07/2025 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 00:16

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 16:02

Conclusos para julgamento
28/05/2025 16:02

Despacho
06/05/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/03/2025 15:59

Juntada de Petição
10/03/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 16:27

Determinada a intimação
18/02/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/12/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/12/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/12/2024 17:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO16F)
05/12/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2024 16:30

Despacho
26/11/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 18:24

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:34

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO16F para CEJUSCRIOA)
25/11/2024 17:45

Decisão interlocutória
25/11/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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