18/07/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5081325-97.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FELIPE PENHA DA SILVAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a sentença do evento 17, SENT1 condenou a União a restituir a quantia quantia indevidamente retida a título de imposto de renda sobre os valores recebidos identificados pelas rubricas "DIAS DE FOLGA INDENIZADA E INDENIZAÇÃO FOLGA", com a incidência da Taxa Selic na forma do art. 39, § 4º, da Lei 9.250/1995, intime-se a parte autora para que apresente planilha contendo unicamente os valores correspondentes às rubricas indicadas no julgado, juntando ainda, na oportunidade e com os novos cálculos apresentados, os contracheques correspondentes ao período apurado.

Apresentados os cálculos, voltem-me conclusos para apreciação do pedido formulado no evento 32, IMPUGNACAO1.
01/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 12:21

Determinada a intimação
30/06/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 17:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/04/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/04/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/04/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/04/2025 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:35

Decisão interlocutória
31/03/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 14:42

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2025
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/02/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
21/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:34

Julgado procedente em parte o pedido
02/01/2025 13:03

Conclusos para julgamento
19/12/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/12/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/12/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/11/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:57

Determinada a intimação
25/11/2024 09:15

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/10/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 20:33

Determinada a intimação
14/10/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 17:31

Juntado(a)
11/10/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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