11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006688-30.2024.4.02.5117/RJRELATOR: GUILHERME MILKEVICZREQUERENTE: ROBSON DE OLIVEIRA COUTINHO JUNIORADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ240119)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 01/09/2025 - Juntado(a)
02/09/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/09/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/09/2025 00:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
01/09/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 17:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-52
31/08/2025 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006688-30.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ROBSON DE OLIVEIRA COUTINHO JUNIORADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ240119) DESPACHO/DECISÃO Em petição do Evento 50, a parte autora apresentou os cálculos de liquidação.

A UNIÃO, em manifestação do Evento 53, informa que "Em razão da política de redução de litígios da Procuradoria-Geral da União, a União não irá impugnar o cumprimento de sentença".

Ante o exposto, proceda a Secretaria à expedição do(s) requisitório(s) com base nos cálculos apresentados pela parte autora, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região.
26/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:40

Determinada a intimação
26/08/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
25/07/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/07/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
24/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 18:25

Despacho
24/07/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 13:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 10:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJSGO05
23/07/2025 10:44

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006688-30.2024.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: ROBSON DE OLIVEIRA COUTINHO JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ240119) MILITAR - gratificação natalina - base de cálculo - soldo de aspirante a oficial - nos termos da legislação de regência - recurso da união conhecido e não provido - sentença mantida.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Sem custas, ante a isenção legal.

Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação a teor do art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
18/06/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/06/2025 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 14:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/06/2025 14:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/05/2025 13:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
02/05/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/05/2025 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/04/2025 02:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/03/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/03/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/03/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 13:49

Julgado procedente o pedido
09/02/2025 19:50

Conclusos para julgamento
09/12/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/12/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/12/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/12/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
20/10/2024 21:02

Juntada de Petição
20/10/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 16:13

Determinada a citação
11/09/2024 11:45

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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