TRF2 - 5066186-71.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

KATIA REGINA FRANCISCO

CPF *83.***.*50-53

Advogados

SIDNEY RODRIGUES FERREIRA

OAB: 186306/RJ

CPF *73.***.*11-10

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 06:06

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 04/09/2025 02:56

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 03/09/2025 21:46

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 03/09/2025 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2025 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 02/09/2025 12:31

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/08/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 28/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066186-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KATIA REGINA FRANCISCOADVOGADO(A): SIDNEY RODRIGUES FERREIRA (OAB RJ186306) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão de benefício por incapacidade combinado com pedido de conversão em aposentadoria, sob a alegação de incapacidade para o trabalho. 2.

    Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. 3.

    Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais. 4. Dê-se vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

    Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. 5.

    Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

    Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. 6.

    Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos. 7.

    Tudo cumprido, voltem-me conclusos.    

  • 26/08/2025 22:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 26/08/2025 22:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 26/08/2025 14:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/08/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 14:54

    Determinada a intimação

  • 26/08/2025 09:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2025 21:22

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO43F)

  • 12/08/2025 20:19

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 12/08/2025 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 22/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 14/07/2025 23:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 04/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 03/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066186-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KATIA REGINA FRANCISCOADVOGADO(A): SIDNEY RODRIGUES FERREIRA (OAB RJ186306) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 02/07/2025 13:05

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 02/07/2025 05:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 05:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 05:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 05:25

    Perícia designada - <br/>Periciado: KATIA REGINA FRANCISCO <br/> Data: 05/08/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ EDUARDO CARDOSO AMORIM

  • 02/07/2025 05:20

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJA-RJ)

  • 02/07/2025 05:05

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 01/07/2025 20:22

    Juntado(a)

  • 01/07/2025 20:22

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/07/2025 20:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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