26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
23/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
17/08/2025 21:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50078037720254020000/TRF2
13/08/2025 14:07

Juntada de Petição
13/08/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
07/08/2025 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:13

Determinada a intimação
05/08/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043023-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA NAPOLEAO PEREIRAADVOGADO(A): ALLISSON AMORIM ARAÚJO DE LIMA (OAB PE063747)ADVOGADO(A): JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB PE036696) DESPACHO/DECISÃO Ao autor em réplica.

Rio de Janeiro, 16/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000217700
18/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:22

Determinada a intimação
16/07/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
02/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043023-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA NAPOLEAO PEREIRAADVOGADO(A): ALLISSON AMORIM ARAÚJO DE LIMA (OAB PE063747)ADVOGADO(A): JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB PE036696) DESPACHO/DECISÃO A autora foi eliminada em teste de aptidão física que alega ter concluído com o aproveitamento exigido no edital. Alega que interpôs recurso solicitando a reavaliação do resultado, mas foi indeferido sem a devida fundamentação e sem a concessão de acesso aos elementos probatórios da etapa. Requer a suspensão da eliminação, a oportunidade de realizar novamente o teste em que foi considerada inapta, sua permanência nas etapas seguintes, caso não seja possível o refazimento do teste antes do prosseguimento, e a juntada dos vídeos e dos documentos relacionados ao TAF.

Pesa contra o seu requerimento de liminar a presunção de legitimidade dos atos administrativos.

A Administração, justamento em razão de se presumir em seu favor, não precisa registrar em filmes ou meios equivalentes as provas que realiza. E, compulsando-se a cópia do edital juntada, não há referência à filmagem dos testes físicos. Em relação ao recurso cabível contra a classificação como inapto no teste, há referência ao Anexo V do edital, que não integra os presentes autos.

A autora juntou cópia do indeferimento, que de fato faz referência a imagens do teste, mas também não comprovou que tenha requerido o acesso às imagens.

Como a requerente não trouxe elementos que possam configurar, quando menos, sérios indícios em desfavor do ente público, não há razão para discriminação positiva e quebra de isonomia com relação aos demais candidatos.

Sendo assim, INDEFIRO A LIMINAR.

Aguarde-se o decurso do prazo de resposta e venham-me conclusos.

Rio de Janeiro, 26/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
26/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:44

Determinada a intimação
26/06/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 13:15

Juntada de Petição
23/06/2025 11:05

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50078037720254020000/TRF2 referente ao evento 11
18/06/2025 20:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50078037720254020000/TRF2
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 11:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 50078037720254020000/TRF2
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:19

Determinada a intimação
20/05/2025 16:43

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:44

Juntada de Petição
16/05/2025 16:32

Juntada de Petição
14/05/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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