15/09/2025 02:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/09/2025 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2025 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2025 13:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - EXCLUÍDA
09/09/2025 21:05

Determinada a citação
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
21/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
20/08/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 12:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJSJM05F)
19/08/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
30/07/2025 19:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/07/2025 18:51

Juntada de peças digitalizadas
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/07/2025 17:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/07/2025 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 00:07

Despacho
15/07/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 12:50

Recebidos os autos
14/07/2025 22:34

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CEJUSC-SJMJ)
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 13:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006390-25.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: GABRIEL ROBERTO DA SILVAADVOGADO(A): GILVAN GAMA DE CARVALHO (OAB RJ210465) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por Gabriel Roberto da Silva em face da Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ e da Secretaria de Estado de Educação, na qual pleiteia a revogação do ato administrativo de cancelamento da inscrição do Autor no Conselho Regional de Enfermagem – COREN/RJ.

Defiro a gratuidade de justiça.

Penso que o feito demanda maiores esclarecimentos a serem colhidos sob o crivo do contraditório a fim de possibilitar a adequada e segura prestação jurisdicional.

Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito liminar.

Inicialmente, determino que a Secretaria promova as alterações necessárias no sistema E-Proc para que o feito passe a tramitar no rito do procedimento comum.

Tratando-se de ação anulatória de ato administrativo, o Juizado Especial Federal não possui competência para o processamento e julgamento do feito (art. 3º, §1º, III, da Lei 10.259/2001).

Intimem-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 do CPC), trazer aos autos cópia de comprovante de residência, em seu nome, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone, cartão de crédito, água ou correspondência bancária, emitido até 3 meses antes da propositura da ação, com data de emissão visível, para comprovação do domicílio.

Cumprida a determinação dirigida à parte autora, encaminhem-se os presentes autos ao Centro Judiciário de Solução e Cidadania de São João de Meriti - CEJUSC, para realização de audiência de conciliação.

Em caso de insucesso na conciliação, venham conclusos.
02/07/2025 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 06:59

Determinada a intimação
01/07/2025 19:07

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 19:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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