TRF2 - 5000975-31.2024.4.02.5002
1ª instância - 3ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 18:48
Conclusos para julgamento
-
17/06/2025 17:26
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESCAC02S para ESCAC03F)
-
13/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
11/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
-
26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000975-31.2024.4.02.5002/ES AUTOR: INDIANARA APARECIDA DORCI DE CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SAMIRA TAVARES PIMENTEL (OAB ES013539) DESPACHO/DECISÃO Segundo dispõe o art. 43, do CPC, "determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente", sendo certo que o art. 286, II, do indigitado diploma legal, preconiza que "a reiteração de demanda extinta sem resolução do mérito, ensejará a distribuição por dependência".
O presente processo é equivalente àquele ajuizado sob o nº 5004260-03.2022.4.02.5002/ES, distribuído ao juízo da 3ª Vara Federal Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES e no qual houve sentença extintiva.
Assim, prevento está o Juízo da 3ª Vara Federal Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES para o julgamento da demanda aqui proposta e, para que não haja afronta ao princípio do juízo natural, DETERMINO a redistribuição deste feito, por dependência ao processo nº 5004260-03.2022.4.02.5002/ES Intimem-se.
Diligencie-se. -
19/05/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 13:04
Convertido o Julgamento em Diligência
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25/11/2024 19:36
Conclusos para julgamento
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25/09/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/08/2024 17:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/08/2024 17:59
Determinada a citação
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07/06/2024 14:53
Conclusos para decisão/despacho
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13/04/2024 17:07
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004260-03.2022.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 28
-
15/02/2024 11:04
Alterado o assunto processual
-
13/02/2024 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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