17/06/2025 18:48

Conclusos para julgamento
17/06/2025 17:26

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESCAC02S para ESCAC03F)
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000975-31.2024.4.02.5002/ES AUTOR: INDIANARA APARECIDA DORCI DE CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SAMIRA TAVARES PIMENTEL (OAB ES013539) DESPACHO/DECISÃO Segundo dispõe o art. 43, do CPC, "determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente", sendo certo que o art. 286, II, do indigitado diploma legal, preconiza que "a reiteração de demanda extinta sem resolução do mérito, ensejará a distribuição por dependência".

O presente processo é equivalente àquele ajuizado sob o nº 5004260-03.2022.4.02.5002/ES, distribuído ao juízo da 3ª Vara Federal Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES e no qual houve sentença extintiva.

Assim, prevento está o Juízo da 3ª Vara Federal Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES para o julgamento da demanda aqui proposta e, para que não haja afronta ao princípio do juízo natural, DETERMINO a redistribuição deste feito, por dependência ao processo nº 5004260-03.2022.4.02.5002/ES Intimem-se.

Diligencie-se.
19/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 13:04

Convertido o Julgamento em Diligência
25/11/2024 19:36

Conclusos para julgamento
25/09/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/08/2024 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 17:59

Determinada a citação
07/06/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2024 17:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004260-03.2022.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 28
15/02/2024 11:04

Alterado o assunto processual
13/02/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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