18/08/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5054297-57.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALDAIR MEDEIROS SATURNINOADVOGADO(A): BRENDA MARIA DAS GRAÇAS ELOY DE MENDONÇA (OAB RJ254201) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora, a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda incidente sobre as verbas de indenização de folgas não fruídas/indenizadas, limitada à restituição do imposto de renda incidente sobre folgas indenizadas, pagas sob as rubricas "folga indenizada"; "folga remunerada"; "abono pecuniário férias" e "1/3 abono pecuniário férias", servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento. Prazo: 30 (trinta) dias.

Comprovada a cessação a incidência do imposto de renda, deverá a parte autora apresentar os cálculos para execução do julgado, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF.
01/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:30

Determinada a intimação
12/05/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/03/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/02/2025 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/12/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/12/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:30

Determinada a intimação
13/12/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 14:45

Juntada de Petição
09/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:02

Determinada a intimação
09/12/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/12/2024 15:32

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024
06/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
05/12/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
08/11/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 09:46

Julgado procedente em parte o pedido
08/10/2024 12:08

Conclusos para julgamento
07/10/2024 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/09/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 13:00

Determinada a intimação
04/09/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/09/2024 11:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/09/2024 11:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 11:27

Determinada a citação
03/09/2024 09:02

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/08/2024 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 10:58

Determinada a intimação
08/08/2024 10:37

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 08:41

Juntada de Certidão
29/07/2024 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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