19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
18/09/2025 13:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/09/2025 09:27

Juntada de Petição
18/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000518-50.2025.4.02.5006/ESAUTOR: MIGUEL CARDOSO SANTANA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB MG212495)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CAMILA CARDOSO SANTANA DE OLIVEIRA (Tutor)ADVOGADO(A): KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB MG212495)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, CONDENANDO o INSS a CONCEDER o benefício de amparo assistencial à pessoa com deficiência (BPC-LOAS) à parte Autora, , com DIB e DIP fixadas na data da sentença, nos termos da fundamentação acima exposta, ficando ressalvada desde já a vedação de cumulação deste com outros benefícios previdenciários por parte do demandante.

Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta Sentença, sob pena de multa diária, por descumprimento, conforme parâmetros a seguir:
17/09/2025 13:23

Juntada de Certidão
17/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/07/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/07/2025 20:21

Julgado procedente em parte o pedido
17/07/2025 13:58

Conclusos para julgamento
16/07/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/07/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/07/2025 15:02

Juntada de Petição
14/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/07/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
30/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
30/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 09:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
16/06/2025 13:44

Juntada de Certidão
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
03/06/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/06/2025 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000518-50.2025.4.02.5006/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: MIGUEL CARDOSO SANTANA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB MG212495)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CAMILA CARDOSO SANTANA DE OLIVEIRA (Tutor)ADVOGADO(A): KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB MG212495)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 09/05/2025 - PETIÇÃO
20/05/2025 12:46

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
19/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
19/05/2025 14:14

Despacho
19/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 19:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESSER01S)
13/05/2025 19:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/05/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
28/03/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 25
28/03/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
27/03/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL CARDOSO SANTANA DE OLIVEIRA <br/> Data: 09/05/2025 às 14:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Be
18/03/2025 09:52

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESSER01S para CEPVITJA-ES)
12/03/2025 21:30

Despacho
11/03/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
21/02/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/02/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 18:51

Decisão interlocutória
19/02/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/02/2025 13:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/02/2025 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/02/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/02/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 19:32

Não Concedida a tutela provisória
07/02/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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