15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005507-19.2022.4.02.5002/ESAUTOR: JULIANA BRANDAO MACHADOADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244)ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865)ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147)SENTENÇADiante desse cenário, conheço dos embargos opostos, para, no mérito, negar-lhes provimento.

Publique-se.

Intimem-se.
12/09/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2025 10:07

Conclusos para julgamento
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/08/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2025 20:25

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
03/06/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005507-19.2022.4.02.5002/ESAUTOR: JULIANA BRANDAO MACHADOADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244)ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865)ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147)SENTENÇAIII Do exposto: 1. Julgo extinto o processo, sem resolver o mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC quanto ao pedido de condenação do INSS em obrigação de averbar, como tempo trabalhado como segurada especial, o período de 28/11/1981 a 01/04/1998, assim como o posterior a 02/06/2022; 2. Julgo extinto o processo, sem resolver o mérito, na forma do art. 485, V, do CPC, quanto ao pedido de condenação do INSS em obrigação de averbar, como tempo trabalhado como segurada especial, o período de 01/09/2000 a 01/09/2016. 3 . 3.1. Acolho o pedido o período de 02/09/2016 a 02/06/2022; 3.2.

Rejeito o pedido condenatório relacionado à concessão do benefício de aposentadoria por idade rural, NB 199.363.149-3 , com DER em 16/03/2022; 3.3.

Rejeito o pedido condenatório relacionado à concessão do benefício de aposentadoria por idade híbrida; Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Após o trânsito, intime-se a autarquia ré para cumprimento da obrigação de fazer.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
19/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 13:13

Julgado procedente em parte o pedido
23/01/2025 13:44

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:13

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências 03 VF-CAC - 22/01/2025 13:20. Refer. Evento 71
22/01/2025 18:33

Juntado(a)
22/01/2025 11:17

Juntada de Petição
21/01/2025 11:21

Juntada de Petição
28/11/2024 14:49

Juntada de Petição
20/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
19/11/2024 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
14/11/2024 12:00

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências 03 VF-CAC - 22/01/2025 13:20
08/11/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:42

Despacho
08/11/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
07/10/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/10/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/10/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/09/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 19:58

Embargos de Declaração Acolhidos
24/09/2024 15:30

Conclusos para julgamento
20/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/09/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 20:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
26/06/2024 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
10/06/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 17:23

Julgado improcedente o pedido
09/05/2024 12:34

Conclusos para julgamento
02/02/2024 17:24

Juntada de Petição
31/01/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/12/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 12:52

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2023 14:52

Conclusos para julgamento
04/06/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/05/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/05/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/04/2023 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 07:48

Determinada a intimação
03/03/2023 15:44

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/11/2022 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/10/2022 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022 07:41

Determinada a intimação
25/10/2022 16:47

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/08/2022 14:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/08/2022 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2022 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/08/2022 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/08/2022 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 20:45

Determinada a intimação
04/08/2022 16:28

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2022 16:24

Alterado o assunto processual
04/08/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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