10/09/2025 20:31

Juntada de Petição
28/08/2025 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277
15/08/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
15/08/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
12/08/2025 04:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
08/08/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273
31/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 273
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 273
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001088-05.2022.4.02.5115/RJ REQUERENTE: MATEUS DE PAULAADVOGADO(A): RAFAEL FONTELES RITT (OAB BA030694) DESPACHO/DECISÃO A parte autora, instada a se manifestar acerca do teor do evento 247, informa que "este MM.

Juízo já havia intimado o Estado do Rio de Janeiro, através do despacho de evento n. 242, a disponibilizar os insumos no município de Teresópolis, o que não foi atendido pelo executado, motivo pelo qual, diante da impossibilidade de ter que ficar se dirigindo à Capital para retirar os produtos, o exequente requereu a expedição do alvará relativo ao valor necessários para 12 meses de tratamento, garantindo, assim, a continuidade do tratamento durante tal período".

Considerando (i) a expedição e levantamento do alvará judicial (evento 254, ALVLEVANT1), para a obtenção dos valores necessários à aquisição dos medicamentos e dos insumos pelo prazo de 12 (doze) meses, a fim de evitar a interrupção do tratamento; (ii) a ausência de resposta do Estado do Rio de Janeiro quanto à possibilidade de entrega direta dos insumos apontados no evento 220, PET1 (INSULINA DEGLUDECA CANETA (Tresiba®) e AGULHA 4MM Medix®) na própria residência da parte autora ou na Secretaria de Saúde Municipal de Teresópolis; e (iii) a prestação de contas parcial efetuada pela parte autora no evento 264, PET1, determino a intimação da parte ré para manifestação e ciência.

O autor deverá apresentar em juízo, trimestralmente, as notas fiscais de compras, independente de intimação e, ao final, eventual montante não utilizado na aquisição deverá ser devolvido mediante depósito judicial à disposição do juízo.

Em nada sendo requerido, suspendam-se os autos pelo prazo de 90 (noventa dias), quando o autor deverá apresentar nova prestação de contas.
29/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:50

Determinada a intimação
28/07/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 267
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 267
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001088-05.2022.4.02.5115/RJ REQUERENTE: MATEUS DE PAULAADVOGADO(A): RAFAEL FONTELES RITT (OAB BA030694) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a parte autora recebeu, através do requisitório de pagamento do evento 254, o valor total de R$ 18.031,69 (dezoito mil, trinta e um reais e sessenta e nove centavos).

No evento 264, a parte autora informou a aquisição do medicamento necessário apenas para três meses de tratamento no valor de R$ 5.944,22 (cinco mil, novecentos e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos), "visto que não tem condições de estocar os medicamentos e insumos para 12 meses, levando-se em consideração, ainda, que há produtos de geladeira e de validade curta", restando, portanto, um saldo remanescente de R$ 12.087,47 (doze mil, oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos).

Considerando a ausência de resposta, intime-se mais uma vez a parte autora para manifestação acerca do teor do evento 247, em cumprimento ao despacho constante do evento 253.
08/07/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:28

Determinada a intimação
07/07/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 261
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 261
27/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 255
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 255
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001088-05.2022.4.02.5115/RJRELATOR: CAIO WATKINSREQUERENTE: MATEUS DE PAULAADVOGADO(A): RAFAEL FONTELES RITT (OAB BA030694)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 254 - 17/06/2025 - Expedição de Alvará
17/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 255
17/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:34

Expedição de Alvará
17/06/2025 16:23

Determinada a intimação
13/05/2025 11:57

Juntada de Petição
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
07/05/2025 11:45

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 22:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5110904-38.2025.4.02.9666/TRF (MATEUS DE PAULA)
01/05/2025 22:48

Juntada de Petição
29/04/2025 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 07:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
10/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:40

Despacho
10/04/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 232 e 233
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 233
29/03/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-91 processada no TRF2 com o no. 51109043820254029666/TRF (MATEUS DE PAULA)
29/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
21/03/2025 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
20/03/2025 13:36

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-91
20/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/03/2025 13:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-91
19/03/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
19/03/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
19/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/03/2025 13:36

Despacho
19/03/2025 10:47

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
13/03/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
09/03/2025 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
27/02/2025 16:01

Juntada de Petição
27/02/2025 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
26/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/02/2025 14:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-91
26/02/2025 13:46

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2025 17:23

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:21

Despacho
24/02/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
13/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
29/01/2025 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
28/01/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
10/12/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/12/2024 23:41

Determinada a intimação
09/12/2024 18:58

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
05/12/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
05/12/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
28/11/2024 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
27/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
08/11/2024 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
21/08/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
20/08/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 180
12/08/2024 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
09/08/2024 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:59

Despacho
09/08/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
24/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
16/07/2024 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
15/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
27/06/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:56

Despacho
27/06/2024 10:57

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
23/11/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
23/11/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
22/11/2023 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
21/11/2023 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2023 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
07/11/2023 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 21:49

Juntada de Certidão
31/10/2023 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5077760-44.2023.4.02.9666/TRF (MATEUS DE PAULA)
30/09/2023 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/09/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*40-39 processada no TRF2 com o no. 50777604420234029666/TRF (MATEUS DE PAULA)
04/09/2023 13:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*40-39
02/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
24/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
16/08/2023 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
15/08/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2023 13:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*40-39
15/08/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
15/08/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
14/08/2023 16:36

Juntada de Certidão
14/08/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 16:23

Determinada a intimação
14/08/2023 16:23

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 16:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
11/07/2023 15:12

Juntada de Petição
11/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
20/06/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
13/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
07/06/2023 15:37

Juntada de Petição
02/06/2023 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
01/06/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 11:55

Juntada de Petição
30/05/2023 09:32

Baixa Definitiva
30/05/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 113
24/05/2023 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113
09/05/2023 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/05/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2023 17:05

Determinada a intimação
08/05/2023 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/05/2023 13:49

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 06:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJTER01
27/04/2023 06:41

Juntada de Certidão
27/04/2023 06:26

Transitado em Julgado - Data: 27/04/2023
27/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 100
15/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100
21/03/2023 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
20/03/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/03/2023 16:55

Sentença confirmada - por unanimidade
15/03/2023 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
15/03/2023 15:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 15/03/2023 14:00 Sequencial: 8
10/03/2023 13:18

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 15:15

Juntada de Petição
01/02/2023 14:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
30/01/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/01/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/01/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
10/01/2023 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/01/2023 18:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/01/2023
21/12/2022 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/01/2023
16/12/2022 11:11

Juntada de Petição
16/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/12/2022 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/12/2022 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/11/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/11/2022 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/11/2022 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/11/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2022 11:51

Julgado procedente o pedido
08/08/2022 06:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50396303720224025101/RJ
20/07/2022 13:21

Conclusos para julgamento
20/07/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50
19/07/2022 16:02

Juntada de Petição
18/07/2022 00:37

Juntada de Petição
16/07/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
14/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
09/07/2022 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/07/2022 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/07/2022 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/07/2022 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
01/07/2022 10:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50396303720224025101/RJ
27/06/2022 23:07

Juntada de Petição
24/06/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/06/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 17:09

Expedição de Alvará
22/06/2022 15:20

Juntada de peças digitalizadas
21/06/2022 11:28

Juntada de Certidão
16/06/2022 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/06/2022 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/06/2022 02:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
15/06/2022 13:42

Juntada de Certidão
15/06/2022 13:37

Juntada de Certidão
14/06/2022 17:53

Juntada de Certidão
12/06/2022 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/06/2022 16:59

Juntada de Certidão
10/06/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 16:28

Decisão interlocutória
09/06/2022 16:57

Juntada de Petição
09/06/2022 15:51

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2022 15:36

Juntada de Petição
07/06/2022 16:15

Juntada de Petição
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/06/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/06/2022 22:52

Juntada de Petição
27/05/2022 19:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50396303720224025101/RJ
27/05/2022 09:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50396303720224025101
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/05/2022 09:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/05/2022 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/05/2022 00:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/05/2022 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/05/2022 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/05/2022 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/05/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/05/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/05/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2022 11:47

Concedida a tutela provisória
23/05/2022 17:15

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2022 17:51

Juntada de Petição
17/05/2022 16:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/05/2022 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2022 20:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/05/2022 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/05/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/05/2022 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/05/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/05/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/05/2022 13:53

Determinada a intimação
10/05/2022 11:58

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00