11/09/2025 18:03

Juntada de Petição
14/08/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/06/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/06/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003094-92.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: LUCIANA DE ANDRADE BRUM MARTINSADVOGADO(A): BRAULIO BRUM MARTINS (OAB RJ228508) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela de urgência, redistribuída a este Juízo por auxílio de equalização da equalização prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, na qual a parte Autora requer o restabelecimento do benefício por incapacidade temporária, e posterior conversão em benefício por incapacidade permanente.

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 1, CNIS6. Anote-se.

INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Laudo pericial acostado no evento 23, LAUDPERI1.

Dê-se vista à parte Autora.

Prazo: 10 dias.

Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1.

Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2.

Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3.

Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos; 1.4.

Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. 2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 10 dias.

Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

Prazo: 10 dias. 4.

Após, venham conclusos para sentença.
18/06/2025 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:29

Não Concedida a tutela provisória
18/06/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 21:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJNIT01S)
17/06/2025 21:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/06/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/06/2025 14:39

Intimado em Secretaria
13/06/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/06/2025 11:38

Intimado em Secretaria
05/06/2025 11:38

Juntada de Certidão
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 00:51

Juntada de Petição
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
15/04/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
02/04/2025 00:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/04/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:25

Perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA DE ANDRADE BRUM MARTINS <br/> Data: 07/05/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DAIANNE COUTINHO DOS SANTOS
01/04/2025 16:24

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-SJ para CEPERJA-RJ)
01/04/2025 15:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01S para CEPERJB-SJ)
01/04/2025 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2025 00:18

Juntado(a)
01/04/2025 00:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSJM07F para RJNIT01S)
01/04/2025 00:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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