09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/08/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004000-20.2022.4.02.5003/ES EXEQUENTE: ANA ELVIRA GUIDONI LECCHIADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB ES034398) DESPACHO/DECISÃO No caso concreto, a sentença proferida no Evento 15, SENT1 já transitou em julgado.

A parte autora requereu que o INSS apresentasse o cálculo dos valores devidos (Evento 28).

Cálculo juntado no Evento 31.

Após diversas manifestações, a parte autora requer a remessa dos autos à contadoria do juízo para apuração da nova RMI (Evento 57, PET1).

Para evitar alegação de prejuízo ou cerceamento de defesa por qualquer das partes, entendo que deve ser encaminhado o processo ao setor de cálculos para a correta apuração da RMI, conforme a legislação de regência, e em cumprimento ao que restou expressamente consignado na sentença: “REVISAR a RMI da aposentadoria da parte autora, que deverá ser calculada com base na soma dos salários de contribuições vertidos em razão de atividades laborais concomitantes, desde a data da concessão em 16/12/2014”.

Assim sendo, haja vista a divergência, remetam-se os autos ao Contador para elaboração de parecer, nos termos do que restou decidido na sentença do Evento 15, com a apuração da RMI do benefício da parte autora, bem como para apurar o valor devido a título de atrasados, considerando a impugnação do INSS e da autora.

No retorno, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprido, venham conclusos.
20/08/2025 11:40

Remetidos os Autos - ESSMT01 -> ESVITDCAL
20/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:25

Determinada a intimação
05/08/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004000-20.2022.4.02.5003/ES EXEQUENTE: ANA ELVIRA GUIDONI LECCHIADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB ES034398) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento da sentença proferida no evento 15.

No evento 46, o INSS informa que realizou a revisão com a soma das atividades concomitantes.

Esclareceu que: “que os meses de 03/1999 a 04/1999 e 02/2000 como não há remuneração no CNIS foi informado o valor do salário mínimo conforme § 2º do art. 36 do Decreto 3048/99.

Informamos ainda, que no mês de 10/2002 foi somado o valor de 766,88 de uma atividade com o valor de 510,05 da outra atividade na qual totalizou o valor de 1276,93.

Verificamos que nos meses de 02/2013 e 12/2013 não foram encontradas remunerações concomitantes”.

Por sua vez, alegou o autor que: “o CNIS em muitos casos está desatualizado, de modo que não deve ser utilizado como parâmetro para o cálculo da RMI da revisão”; que o INSS no período de 10/2002 não somou os salários de contribuição em concomitância.

Em que pese a alegação do INSS que a soma foi computada.

Assim sendo, intime-se o exequente para apresentar manifestação impugnado especificamente cada valor e informando o valor que entende devido.

Deverá, ainda se manifestar sobre a incorreção alegada em relação aos valores utilizados do CNIS, tendo em vista que o art. 29-A da Lei 8213/91 prevê que o INSS utilizará as informações constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS sobre os vínculos e as remunerações dos segurados, para fins de cálculo do salário-de-benefício, comprovação de filiação ao Regime Geral de Previdência Social, tempo de contribuição e relação de emprego. Prazo: 15 dias.
19/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 13:57

Despacho
03/04/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/01/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 20:58

Determinada a intimação
24/01/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/10/2024 15:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
15/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
15/10/2024 13:37

Determinada a intimação
14/10/2024 18:55

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 10:11

Juntada de Petição
03/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/08/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 16:28

Determinada a intimação
31/07/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/05/2024 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
25/05/2024 17:36

Juntada de Petição
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/04/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
06/03/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/03/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/03/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 08:22

Determinada a intimação
05/03/2024 18:55

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 18:55

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2024
23/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/11/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/10/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/10/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/10/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2023 13:22

Julgado procedente o pedido
12/07/2023 14:01

Conclusos para julgamento
11/05/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/04/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/12/2022 12:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/11/2022 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/11/2022 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2022 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022 20:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2022 20:49

Determinada a citação
28/11/2022 09:46

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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