11/09/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000109-77.2025.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: PEDRO ALEXANDRE DOBBIN (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA - (13º salário) - trânsito em julgado do TEMA 364 TNU julgado - extensão à gratificação natalina que possui a mesma natureza jurídica do 1/3 (terço) constitucional de férias - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da parte autora conhecidos e não providos - acórdão mantido.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAS NEGO-LHES O PROVIMENTO, devendo ser mantido o Acórdão impugnado.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.
21/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2025 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/08/2025 15:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/08/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2025 13:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/08/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 18:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/07/2025 14:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/07/2025 13:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
21/07/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/06/2025 09:49

Juntada de Petição
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000109-77.2025.4.02.5102/RJAUTOR: PEDRO ALEXANDRE DOBBINADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Decorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.

O juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito na Turma Recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015, nos termos do enunciado 182 do FONAJEF.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
16/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:34

Julgado improcedente o pedido
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/02/2025 18:02

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/02/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:37

Determinada a intimação
13/02/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/02/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/02/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 04:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/01/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/01/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/01/2025 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:34

Despacho
09/01/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 14:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJPET01S)
09/01/2025 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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