08/09/2025 23:50

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 16:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/08/2025 12:09

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5030934-07.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: CLEBER AUGUSTO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) TRIBUTÁRIO.

UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

IRPF SOBRE FOLGAS INDENIZADAS E VERBAS SIMILARES.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA. ENTENDIMENTO DA TNU COM A FIXAÇÃO DA SEGUINTE TESE: "NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS FOLGAS DO EMPREGADO TRABALHADAS E INDENIZADAS".

RECURSO DA PARTE AUTORA parcialmente CONHECIDO E, nesta parte, DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO para o fim de manter a sentença recorrida.

Sem custas.

Honorários de 10% sobre o valor da causa pela parte recorrente vencida.

Intimem-se as partes e, após o transitado em julgado, devolvam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/05/2025 17:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
13/05/2025 17:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5, 11 e 16
12/05/2025 16:49

Juntada de Petição
10/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/05/2025 14:31

Juntada de Certidão
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 17:50

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 16:22

Conclusos para julgamento
20/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/04/2025 19:13

Juntada de Petição
10/04/2025 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 18:50

Determinada a citação
10/04/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 12:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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