08/08/2025 11:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 14:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO41
05/08/2025 14:41

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004772-46.2024.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: PAULO HENRIQUE SANTOS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (OAB RJ140785) TRIBUTÁRIO.

UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

IRPF SOBRE FOLGAS INDENIZADAS E VERBAS SIMILARES.

SENTENÇA de parcial PROCEDÊNCIA.

RECURSO Da parte autora. ENTENDIMENTO DA TNU COM A FIXAÇÃO DA SEGUINTE TESE: "NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS FOLGAS DO EMPREGADO TRABALHADAS E INDENIZADAS".

RECURSO Da parte autora CONHECIDO e desprovido. SENTENÇa de parcial procedência mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO para o fim de manter a sentença recorrida.

Sem custas.

Honorários de 10% sobre o valor da causa pela parte recorrente vencida, cuja exigibilidade fica suspensa em face da gratuidade judiciária deferida na origem (Evento 16).

Intimem-se as partes e, após o transitado em julgado, devolvam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/06/2025 16:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
11/06/2025 16:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 14:42

Juntada de Petição
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 10:45

Determinada a intimação
09/06/2025 04:00

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
12/05/2025 12:03

Juntada de Petição
09/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 12:58

Julgado procedente em parte o pedido
26/11/2024 17:54

Conclusos para julgamento
23/09/2024 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/09/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 11:10

Determinada a intimação
05/09/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/09/2024 17:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/08/2024 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 11:00

Determinada a citação
29/08/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
10/07/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/07/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/06/2024 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 20:27

Determinada a intimação
28/06/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 15:51

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/06/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 10:43

Determinada a intimação
12/06/2024 10:55

Juntada de Certidão
12/06/2024 10:53

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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