25/08/2025 18:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/08/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
12/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:06

Determinada a intimação
12/08/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 11:39

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002446-37.2024.4.02.5114/RJAUTOR: NADIA ROSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GIOVANI GOMES DO AMARAL (OAB RJ250237)ADVOGADO(A): SHARLENE FERNANDES TEREZINHO GOMES DO AMARAL (OAB RJ154385)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o INSS à concessão do benefício assistencial de amparo ao idoso à autora, NADIA ROSA DE OLIVEIRA, CPF 581.xxx.xxx-49 , a partir de 04/05/2023 (DER), nos termos da fundamentação acima. Considerando a plausibilidade da pretensão autoral, conforme restou consignado na fundamentação desta sentença, e o caráter alimentar do benefício postulado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar ao INSS que implante o benefício assistencial de amparo ao idoso no prazo de 20 dias a contar da intimação desta decisão.

Condeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas desde 04/05/2023. Conforme disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, a atualização monetária e a incidência de juros de mora sobre os atrasados serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa SELIC.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame necessário (art. 13, LJEF).

Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado a sentença, intime-se o INSS para apresentar o valor devido à autora, no prazo de 30 dias.

Cumprido, providencie a Secretaria a requisição do pagamento, na forma da Resolução nº 822 de 2023 do CJF.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.
26/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 15:51

Julgado procedente o pedido
03/05/2025 20:44

Conclusos para julgamento
10/03/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/03/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 17:00

Determinada a intimação
07/03/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/02/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/02/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 08:22

Determinada a intimação
25/02/2025 19:52

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/01/2025 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/01/2025 14:23

Juntada de Petição
20/01/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 20:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:21

Juntada de Petição
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
31/10/2024 15:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/10/2024 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
14/10/2024 15:12

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
11/10/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/10/2024 15:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 09:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 09:55

Despacho
08/10/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/10/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:19

Despacho
29/09/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 16:14

Juntada de Petição
19/09/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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