10/09/2025 14:02

Juntada de Petição
09/09/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5098571-82.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738)ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) DESPACHO/DECISÃO Ante a(s) apelação(ões) interposta(s), intime(m)-se a(o)(s) apelada(o)(s) para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não sendo suscitadas as questões previstas no §1º do art. 1009 do NCPC, remetam-se ao Eg.

TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.

Do contrário, dê-se vista ao(s) recorrente(s) por quinze dias para manifestação.

Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
23/07/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2025 15:34

Determinada a intimação
23/07/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
26/06/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5098571-82.2019.4.02.5101/RJAUTOR: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738)ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969)SENTENÇADo exposto: 1) REJEITO a defesa preliminar de incompetência deste órgão judicial, que foi formulada no Evento 40; 2) Resolvo o mérito da pretensão autoral, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para anular a íntegra dos créditos de Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados e multa, que foram constituídos no âmbito do PAF nº 10726.000001/2004-64; e 3) CONDENO a União a ressarcir as custas judiciais antecipadas pela Autora, bem como, a pagar verba honorária de sucumbência, que fixo pelos percentuais mínimos do art. 85, §3º c/c §5º, do CPC, a incidirem sobre o valor dos créditos anulados, tudo a ser corrigido, exclusivamente, pela variação da Taxa Selic.

Sentença sujeita a reexame necessário.

Oportunamente, remetam-se os autos ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Interposto recurso contra a sentença, intime-se a parte recorrida, para oportunizar o oferecimento de contrarrazões, no prazo legal.

Publique-se.

Intimem-se.
17/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:47

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 11:51

Conclusos para julgamento
11/11/2024 13:54

Determinada a intimação
01/10/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
15/08/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
15/08/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
13/08/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 12:37

Determinada a intimação
18/06/2024 10:40

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/04/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 11:53

Determinada a intimação
12/04/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
11/04/2024 11:21

Juntada de Petição
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
08/03/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:34

Determinada a intimação
08/03/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
26/01/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
08/01/2024 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2024 21:51

Determinada a intimação
08/01/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
04/12/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
09/11/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
09/11/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/10/2023 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2023 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2023 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2023 09:19

Decisão interlocutória
17/08/2023 11:13

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
22/06/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 17:06

Determinada a intimação
26/04/2023 12:18

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
22/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/03/2023 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
21/03/2023 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/03/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2023 10:34

Determinada a intimação
07/12/2022 15:37

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/10/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
06/10/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2022 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/09/2022 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/08/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 15:49

Determinada a intimação
21/07/2022 12:20

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2022 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/06/2022 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
07/06/2022 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
06/05/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022 14:11

Determinada a intimação
09/02/2022 13:42

Juntada de Petição
24/11/2021 14:01

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2021 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/10/2021 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/10/2021 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2021 17:05

Determinada a intimação
26/08/2021 17:41

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2021 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/07/2021 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/07/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2021 17:13

Determinada a intimação
05/04/2021 11:20

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2021 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/02/2021 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
12/02/2021 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/02/2021 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
11/02/2021 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2021 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2021 15:17

Determinada a intimação
17/09/2020 12:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/09/2020 13:42

Juntada de Petição
09/09/2020 21:01

Juntada de Petição
09/09/2020 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/09/2020 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
13/08/2020 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
05/08/2020 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2020 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2020 18:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/02/2020 14:56

Juntada de Petição
13/02/2020 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/01/2020 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/01/2020 17:45

Juntada de Petição
17/01/2020 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 23
08/01/2020 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
07/01/2020 16:43

Juntada de Petição
24/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
20/12/2019 01:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
19/12/2019 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
18/12/2019 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
18/12/2019 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
18/12/2019 14:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/12/2019 06:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2019 06:39

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos
17/12/2019 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
17/12/2019 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/12/2019 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
17/12/2019 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/12/2019 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
16/12/2019 17:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/12/2019 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/12/2019 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/12/2019 17:41

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
10/12/2019 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/12/2019 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO22F para RJRIO16F)
10/12/2019 16:26

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
10/12/2019 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/12/2019 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
10/12/2019 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2019 15:26

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
10/12/2019 11:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/12/2019 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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