21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000917-79.2025.4.02.5006/ESAUTOR: DANILO SOUZA BATISTA LOBAOADVOGADO(A): KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS (OAB BA035793)SENTENÇADiante disso, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, nos exatos termos da proposta apresentada, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil.
31/07/2025 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 31/07/2025 Número de referência: 1362399
29/07/2025 10:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
28/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5057073-93.2025.4.02.5101/RJEXEQUENTE: NEUSA RENAULT DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): EDUARDO COSTA NASSUR (OAB ES026009)ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727)ADVOGADO(A): DIEGO MORAES BRAGA (OAB ES025493)SENTENÇAAssim, diante da inexistência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada, e não se tratando de hipótese excepcional de concessão de efeito infringente, constata-se o uso indevido dos embargos de declaração com nítido caráter modificativo, o que não se admite.

Ante o exposto, RECEBO os embargos de declaração por tempestivos, e no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.

P.R.I
07/07/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 19:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2025 15:33

Conclusos para julgamento
03/07/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5057073-93.2025.4.02.5101/RJEXEQUENTE: NEUSA RENAULT DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): EDUARDO COSTA NASSUR (OAB ES026009)ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727)ADVOGADO(A): DIEGO MORAES BRAGA (OAB ES025493)SENTENÇADo exposto, PRONUNCIO LIMINARMENTE A PRESCRIÇÃO da pretensão executiva, com fundamento no art. 332, § 1º, c/c art. 487, II, do e art. 924, V do CPC.

Sem condenação em honorários, eis que não formada a relação jurídica processual.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
25/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:46

Declarada decadência ou prescrição
25/06/2025 10:50

Conclusos para julgamento
25/06/2025 10:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO29F para RJSPE01F)
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:59

Decisão interlocutória
11/06/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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