TRF2 - 0024565-72.2017.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0024565-72.2017.4.02.5001/ES EXEQUENTE: RITA DE CASSIA HERZOG DA CRUZADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO HERZOG DA CRUZ (OAB ES006582)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por RITA DE CASSIA HERZOG DA CRUZ em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a desconstituição de penhora realizada na Ação Monitória n. 0000149- 55.2008.4.02.5001.
Os pedidos foram julgados improcedentes, nos termos da sentença do evento 20, SENT25.
Os honorários de sucumbência não foram executados, em razão do deferimento da assistência judiciária gratuita (decisão proferida no evento 69, DESPADEC1).
Os autos foram remetidos ao arquivo em 16/11/2023 (evento 84).
No evento 85, a parte autora apresentou requerimento de desconstituição da penhora sobre o lote nº 21 e desconstituição da doação referente ao lote nº 20, do imóvel situado na Rua Bernardino Monteiro, Bairro do Eco, Santa Teresa/ES, em cumprimento cumprimento do acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0000550-41.2016.4.02.000.
Manifestação da CEF no evento 92, requerendo o indeferimento dos pedidos.
DECIDO.
A presente demanda já analisou o pleito referente aos Embargos de Terceiro e foi julgada improcedente, tendo sido registrado o trânsito em julgado em 12/2021 (evento 25, CERT1).
O cumprimento de sentença deve ser restrito à decisão de mérito transitada em julgado.
O Agravo de Instrumento nº 0000550-41.2016.4.02.000, mencionado pela parte autora, foi interposto em face de decisão proferida nos autos da Ação Monitória 0000149-55.2008.4.02.5001.
Portanto, o seu cumprimento deve ser requerido em via própria, no âmbito dos autos principais.
Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento do evento 85.
Intimem-se as partes desta decisão.
Dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
03/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0024565-72.2017.4.02.5001/ES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para, no de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do evento 85. -
08/11/2024 17:03
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
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13/12/2021 10:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
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13/12/2021 10:30
Transitado em Julgado - Data: 13/12/2021
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11/12/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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02/12/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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18/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/11/2021 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/11/2021 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/11/2021 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/11/2021 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2021 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2021 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2021 15:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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08/11/2021 15:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/10/2021 15:33
Sentença confirmada - por unanimidade
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22/09/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2021<br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00:00</b>
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21/09/2021 22:23
Juntada de Certidão
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20/09/2021 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/09/2021 14:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 207
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13/09/2021 16:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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03/11/2019 15:45
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
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03/11/2019 15:44
Juntada de Certidão
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09/10/2019 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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09/10/2019 17:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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08/10/2019 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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04/10/2019 18:47
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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02/10/2019 18:34
Distribuído por prevenção - Número: 00005504120164020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2019
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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