26/08/2025 14:57

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000839-97.2025.4.02.5002/ES AUTOR: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA LIMAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO A respeito da manifestação do evento 46, PET2 e evento 46, QUESITOS3, em que é requerida a intimação do(a) Perito(a) do Juízo para responder a quesitos complementares e/ou prestar esclarecimentos, cumpre pontuar que: I) a oportunidade de formulação e apresentação de quesitos regulares por escrito é, necessariamente, precedente à realização da perícia; II) a lei e o Juízo facultam a oportunidade de indicação de assistentes técnicos, que podem acompanhar e formular as questões suplementares que julgarem pertinentes no momento da realização do ato; III) o cabimento de quesitos complementares é restrito ao esclarecimento de específico ponto de contradição ou obscuridade quanto à resposta do perito; IV) a lei incumbe ao Juiz o indeferimento de quesitos impertinentes, mormente aqueles apresentados após o fim da perícia e que visem ampliar o escopo original da investigação (quesitos novos); V) a pertinência e a admissibilidade de quesitos complementares está a exclusivo critério do Juiz, eis que este é o destinatário da prova e a quem compete o julgamento motivado da causa no âmbito do devido processo legal.

Dessa forma, oportunizo à parte, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentação de justificativas para a pertinência dos específicos quesitos complementares apresentados, aptas a demonstrar que não se tratam de “novos” quesitos, mas, sim, questões já constantes de quesito regular previamente apresentado e sobre as quais a específica resposta do perito apresenta contradição ou obscuridade, sem o que o referido pedido fica desde já indeferido.

Intime-se.
14/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 15:14

Determinada a intimação
14/08/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 16:22

Juntada de Petição
26/06/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000839-97.2025.4.02.5002/ES AUTOR: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA LIMAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.
25/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
23/06/2025 11:26

Juntada de Petição
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000839-97.2025.4.02.5002/ES AUTOR: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA LIMAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como o INSS (Núcleo de Conciliação - NUCCONC) citado para, querendo, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.
13/06/2025 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/06/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para ESCAC03F)
12/06/2025 13:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/06/2025 13:22

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 14:09

Juntada de Petição
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
16/05/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/05/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA LIMA <br/> Data: 28/05/2025 às 08:50. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Ca
08/05/2025 17:46

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESCAC03F para CEPCACJA-ES)
08/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005447-46.2022.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 28
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/04/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/04/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 15:22

Determinada a intimação
02/04/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:49

Juntada de Petição
04/02/2025 13:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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