25/08/2025 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
28/07/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
17/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174
16/07/2025 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005254-74.2022.4.02.5117/RJRELATOR: BRUNO FABIANI MONTEIROAUTOR: WENDERSON FRANCISCO DE SOUSAADVOGADO(A): GERARDO VERAS FERREIRA JUNIOR (OAB RJ166588)RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SAADVOGADO(A): CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB RJ015311)RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULOADVOGADO(A): MARCOS CESAR PAVANI PAROLIN (OAB SP127155)RÉU: GOVERNO ESTADO DE SAO PAULO LTDAADVOGADO(A): MARCOS CESAR PAVANI PAROLIN (OAB SP127155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 168 - 08/07/2025 - PETIÇÃO Evento 153 - 18/06/2025 - RECURSO INOMINADOEvento 147 - 06/06/2025 - PETIÇÃOEvento 133 - 22/05/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A
15/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174
15/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 159
08/07/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159
23/06/2025 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005254-74.2022.4.02.5117/RJAUTOR: WENDERSON FRANCISCO DE SOUSAADVOGADO(A): GERARDO VERAS FERREIRA JUNIOR (OAB RJ166588)RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SAADVOGADO(A): CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB RJ015311)RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULOADVOGADO(A): MARCOS CESAR PAVANI PAROLIN (OAB SP127155)RÉU: GOVERNO ESTADO DE SAO PAULO LTDAADVOGADO(A): MARCOS CESAR PAVANI PAROLIN (OAB SP127155)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, contudo, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida.

P.

R.I.
18/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2025 15:24

Conclusos para julgamento
18/06/2025 11:34

Juntada de Petição
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
16/06/2025 12:52

Juntada de Petição
16/06/2025 12:21

Juntada de Petição
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 137
10/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
06/06/2025 14:38

Juntada de Petição
03/06/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
03/06/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137
23/05/2025 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
22/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:26

Julgado procedente em parte o pedido
10/04/2025 13:34

Conclusos para julgamento
18/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 121
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
11/03/2025 21:41

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 121
08/03/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
08/03/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/02/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
28/02/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
27/02/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 14:34

Determinada a intimação
25/02/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 14:58

Juntada de Petição
22/01/2025 09:56

Juntada de Petição
12/01/2025 20:28

Juntada de Petição
18/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101 e 103
17/12/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101 e 103
10/12/2024 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
02/12/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:22

Juntado(a)
16/11/2024 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93
14/11/2024 15:10

Juntada de Petição
30/10/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
28/10/2024 18:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/10/2024 15:59

Determinada a intimação
01/10/2024 18:37

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 20:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
29/08/2024 07:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
26/08/2024 12:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/08/2024 22:59

Determinada a intimação
08/08/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 21:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
27/06/2024 06:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
24/06/2024 20:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/05/2024 16:27

Juntado(a)
07/05/2024 16:54

Convertido o Julgamento em Diligência
04/04/2024 16:44

Conclusos para julgamento
20/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
17/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
07/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
30/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
30/01/2024 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
27/01/2024 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/01/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/01/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/01/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/01/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2024 18:14

Juntado(a)
31/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/10/2023 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 00:23

Determinada a intimação
03/10/2023 19:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - SP - EXCLUÍDA
20/07/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/04/2023 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 22:44

Determinada a intimação
28/03/2023 19:36

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
03/03/2023 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
14/02/2023 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/02/2023 04:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
07/02/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44
19/01/2023 16:33

Juntada de Petição
16/01/2023 19:17

Juntada de Petição
16/01/2023 10:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/01/2023 17:50

Juntada de Certidão
02/01/2023 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/12/2022 15:15

Juntada de Petição
21/12/2022 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
02/12/2022 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
28/11/2022 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
28/11/2022 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
26/11/2022 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/11/2022 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
11/11/2022 19:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/11/2022 19:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/11/2022 19:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/11/2022 19:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/11/2022 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2022 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2022 11:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - EXCLUÍDA
08/11/2022 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 23:40

Determinada a intimação
28/10/2022 16:44

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 16:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
21/10/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2022 14:39

Determinada a citação
28/09/2022 06:46

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/08/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 17:36

Despacho
22/08/2022 21:08

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/07/2022 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2022 16:01

Determinada a intimação
21/07/2022 14:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EXCLUÍDA
30/06/2022 13:23

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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