12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/09/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/09/2025 01:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 01:05

Transitado em Julgado
02/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
06/08/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 10:54

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 11:25

Conclusos para julgamento
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016002-23.2025.4.02.5001/ES AUTOR: PEDRO FERREIRA BERNARDESADVOGADO(A): VALERIA NEGREIROS DE ALENCAR (OAB ES037630) DESPACHO/DECISÃO De acordo com o art. 300 do novo CPC, a tutela de urgência só será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito.

Na petição inicial, o autor alegou que (evento 1, INIC1): Em razão de sua condição clínica, o Autor teve concedido pelo INSS o benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária (espécie 31), NB nº 646.263.268-6, com Data de Início do Benefício (DIB) em 01/11/2023, junto à Agência da Previdência Social de Cariacica/ES, com renda mensal inicial de R$ 6.176,89, conforme documentos anexos.

Ocorre que, por razões alheias à vontade do Autor, os valores do benefício foram bloqueados, inclusive aqueles referentes às competências de fevereiro, março e abril de 2024, conforme extrato de histórico de créditos emitido pelo próprio INSS.

O autor recebeu o auxílio por incapacidade temporária NB 31/646.263.268-6 no período de 1º/11/2023 a 17/2/2024 (evento 16).

O histórico de créditos - HISCRE revela que os valores foram devidamente pagos (evento 18). Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.

Intime-se o autor para comprovar quais os meses em que o INSS não efetuou o pagamento do benefício.
16/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:51

Não Concedida a tutela provisória
16/06/2025 17:19

Juntado(a)
16/06/2025 17:15

Juntado(a)
16/06/2025 17:15

Juntado(a)
16/06/2025 16:54

Juntada de Petição
16/06/2025 12:28

Juntado(a)
12/06/2025 17:29

Juntado(a)
12/06/2025 02:11

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/06/2025 23:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/06/2025 00:13

Juntada de Petição
05/06/2025 10:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 10:06

Não Concedida a tutela provisória
04/06/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 23:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/06/2025 22:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 21:29

Juntado(a)
03/06/2025 21:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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